Argentina nega irregularidade em acordo com empresa de Macri

Buenos Aires - O governo argentino negou nesta terça-feira que tenha existido "conflito de interesses" no polêmico acordo de cobrança de dívida ocorrido em 2016 com uma empresa da família do presidente Mauricio Macri, que administrou o correio oficial desde 1997 até sua estatização, em 2003.

O chefe do Gabinete de Ministros, Marcos Peña, defendeu em entrevista coletiva em Buenos Aires a transparência do Executivo e afirmou que, por indicação de Macri, foi solicitada uma audiência à Justiça (câmara Federal) para pedir "que aborde a problemática de maneira integral".

Além disso, pediu a convocação de especialistas para evitar "qualquer tipo de dúvidas sobre possibilidades de conflito de interesses" na cobrança de uma dívida de 2001, acrescentou.

"O Estado solicitará à Auditoria Geral da Nação que dê um veredicto técnico antes de assinar uma postura definitiva", destacou Peña, que esteve acompanhado pelo ministro de Comunicações, Oscar Aguai, que assegurou que na negociação do acordo "jamais" consultou o tema com o chefe de Estado.

"Porque o presidente é vetado por lei do interessar por qualquer questão na qual esteja envolvido algum familiar", acrescentou Aguai.

E ressaltou que "o único pedido de" Macri é solucionar, com a participação dos três poderes do Estado, a cobrança pendente por parte do grupo do empresário italiano Franco Macri -pai do líder-, que administrou o Correio Argentino desde sua privatização em 1997 e até sua estatização em 2003.

A procuradora-geral perante a Tribunal Nacional de Apelações Comercial, Gabriela Boquín, considerou em uma sentença divulgada na semana passada que pode ter tido conflito de interesses no acordo de 2016 entre o Estado e a empresa postal oficial, no marco de sua reunião de credores, que se remonta a 2001, antes de voltar a ser nacionalizada durante o governo de Néstor Kirchner (2003-2007).

Boquín ressaltou que o estipulado implicaria uma remissão de dívida de 4 bilhões de pesos agora (US$ 256,24 milhões) e cerca de 70 bilhões para 2033 (mais de US$ 4 bilhões), e disse que "equivale a um perdão" da dívida "e isso deve ser considerado abusivo".

Peña lembrou que trata-se de um problema de mais de uma década, concretamente desde 2002 no marco da lei de falências.

"A empresa Correio Argentino entrou em reunião de credores e desde aí o Estado e outros credores (começaram) a discussão legal com relação à forma de cobrar a dívida, que em 2002 foi credenciada em 292 milhões de pesos (US$ 18,8 milhões atuais)", afirmou Peña.

"Depois de 12 anos de negligência e de não resolução por parte do governo anterior, o Ministério de Comunicações (...) trabalhou em um esquema de acordo que foi assinado com outros 600 credores para poder acabar com esta discussão, que claramente prejudicava o Estado ao não ser resolvida", ressaltou.

O chefe de Gabinete disse que o Executivo está "absolutamente" comprometido e convencido sobre a "importância de mostrar todos os tipos de ação de governo e em particular estas que podem gerar dúvidas".

Além disso, avaliou que um órgão como a Auditoria Geral da Nação -controlado pela oposição- intervenha para assegurar que isto é realizado em função dos interesses do Estado, e sentenciou a necessidade de que não haver "nenhuma dúvida" de que não é "interesse pessoal", mas é "uma discussão técnico-judicial".

Aguai, por sua parte, se mostrou disposto a dar as explicações oportunas no Congresso e adiantou que por ora hoje se reunirá com o bloco governista.

Por esta polêmica, parlamentares opositores avançam na formulação de pedidos de relatório ao governo e a apresentação de um amparo para frear o acordo pela dívida.

Enquanto isso, a Procuradoria de Investigações Administrativas, que integra a Procuração Geral da Nação, iniciou uma investigação para saber se o governo incorreu em uma fraude à Administração, além de um possível tráfico de influência e negociações incompatíveis com a função pública.