Argentina dissolve agência tributária e cria novo órgão de arrecadação

O governo da Argentina anunciou, nesta segunda-feira, 21, que irá dissolver a Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP), responsável pela arrecadação de impostos no país, e instituir uma nova entidade de arrecadação tributária e alfandegária.

Redução do Estado e Criação da ARCA

“No âmbito da redução do Estado e da eliminação de estruturas ineficientes, será realizada a dissolução da AFIP”, informou o gabinete do presidente Javier Milei em um comunicado. A nova agência, chamada Agência de Receita e Controle Aduaneiro (ARCA), terá uma estrutura descrita como "mais simples, eficiente, menos onerosa e burocrática".

A decisão faz parte de uma série de medidas de ajuste fiscal promovidas pelo governo Milei desde dezembro de 2023, com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado. De acordo com as autoridades, essa mudança permitirá uma economia de 6,4 bilhões de pesos (aproximadamente US$ 6,3 milhões ) por ano, representando uma redução de 34% na atual estrutura de gestão tributária.

Demissões na AFIP e Implicações

Além da dissolução da AFIP, o governo anunciou a demissão de 3.155 agentes, que, segundo informações oficiais, teriam sido contratados de forma irregular durante o governo anterior, liderado pelo peronista Alberto Fernández. Esses cortes representam cerca de 15% do total de funcionários da antiga agência.

Milei argumentou que a criação da ARCA é um "passo essencial" para "desmantelar a burocracia desnecessária que tem prejudicado a liberdade econômica e comercial dos argentinos". A ARCA será liderada por Florencia Misrahi, atual chefe da AFIP desde janeiro.

Segundo o governo, a reestruturação também visa melhorar a eficiência na arrecadação de impostos e no controle aduaneiro, contribuindo para a simplificação das operações fiscais no país.