Mundo

Argentina defende reforma de códigos Civil e Comercial

O projeto representa mudanças significativas, como a simplificação de trâmites para o divórcio ou a regulamentação das chamadas ''barrigas de aluguel''


	Entre as mudanças está a regulamentação da reprodução assistida
 (Getty Images)

Entre as mudanças está a regulamentação da reprodução assistida (Getty Images)

DR

Da Redação

Publicado em 14 de agosto de 2012 às 22h00.

Buenos Aires - O presidente da Suprema Corte da Argentina, Ricardo Lorenzetti, defendeu nesta terça-feira uma iniciativa do governo para reformar os códigos de justiça Civil e Comercial, que datam do fim do século 19.

O projeto, que foi apresentado em março, representa mudanças significativas, como a simplificação de trâmites para o divórcio ou a regulamentação das chamadas ''barrigas de aluguel''.

''Estamos vivendo um momento histórico'', informou nesta terça o juiz do Supremo ao defender o projeto na comissão do Parlamento argentino que analisa a iniciativa.

''Quando se faz um código, deve articular a diversidade. O importante é poder escutar todos e definir as linhas de base que articulam o sistema'', argumentou Lorenzetti, acrescentando que o objetivo da iniciativa é ''resolver problemas concretos''.

Entre as mudanças mais significativas, o novo Código prevê o reconhecimento dos casais de fato, o regime de separação de bens no casamento, a simplificação do divórcio e dos trâmites de adoção e a regulamentação da reprodução assistida.

Lorenzetti disse que não vê discordância em relação aos ''grandes temas'' abordados. ''A reforma é muito importante para todos os argentinos e vai melhorar a qualidade de vida. O código atual não contempla os direitos pessoais, como o direito à imagem ou à dignidade, coisas práticas'', disse o juiz do Supremo. 

Acompanhe tudo sobre:América LatinaArgentinaJustiçaLegislação

Mais de Mundo

Kamala reduz vantagem de Trump em estados do sul, provocando nervosismo em republicanos

Centro Carter diz que dados mostram vitória clara de candidato da oposição na Venezuela

Nicarágua expulsa sete sacerdotes para o Vaticano

EUA advertem Maduro sobre pressão internacional 'inimaginável' se líderes da oposição forem presos

Mais na Exame