Aneel quer leiloar linhas com licença ambiental prévia

São Paulo - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou que a autarquia discute com o Ministério de Minas e Energia (MME) a possibilidade de que as linhas de transmissão mais complexas do ponto de vista ambiental sejam licitadas pelo governo federal já com a licença ambiental prévia (LP), minimizando os riscos aos investidores. "O interesse da Aneel é o da máxima competição. E observamos que essa questão está inibindo isso", afirmou Hubner, em entrevista coletiva, após a conclusão do segundo leilão de transmissão de 2011.

O executivo argumentou que foram justamente as incertezas socioambientais que afastaram os investidores do lote A do leilão, que foi arrematado sem deságio pelo consórcio Boa Vista, formado pela Eletronorte (49%) e a Alupar (51%). Esse lote compreende a interligação entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), conectando a capital de Roraima ao resto do País. "Boa parte da linha de transmissão irá passar por terras de uma comunidade indígena", disse Hubner, acrescentando que o projeto também apresenta fortes desafios ambientais dada a impossibilidade da supressão vegetal ao longo do trajeto da linha.

A comunidade indígena a ser afetada pelo projeto é a Waimiri-Atroari. Hubner lembrou que a Eletronorte já tem uma grande experiência com essa comunidade, porque essa etnia foi uma das mais afetadas pela construção da hidrelétrica Balbina (AM) - por causa disso, a estatal desenvolveu um projeto com a etnia, o que contribuiu, inclusive, para o seu crescimento populacional. "Isso confere uma vantagem competitiva para a Eletronorte", analisou o diretor-geral da Aneel.

A avaliação da autarquia é de que se os projetos do lote A já tivessem a LP anteriormente, a competição seria muito maior entre os empreendedores, uma vez que parte dos riscos ambientais já estaria mitigada com a elaboração do documento. "O resultado do lote A desse leilão é mais um argumento que podemos levar nessa discussão com o MME sobre a necessidade de leiloar algumas linhas de transmissão já com a LP", disse Hubner.

A questão do licenciamento ambiental de linhas de transmissão tem preocupado o governo federal. Tanto que, no curto prazo, deve ser emitido um decreto conjunto entre o MME e o Ministério de Meio Ambiente definindo novas regras para o licenciamento desses projetos. "Queremos tornar esse processo o mais objetivo possível", disse o diretor da Aneel, sinalizando a possibilidade de que projetos mais simples passem por um licenciamento simplificado. O decreto, porém, não deve incluir a licitação dos projetos já com a LP.

Nos próximos meses, a Aneel deve promover importantes leilões de transmissão para o sistema, tais como a licitação das linhas das usinas do Rio Teles Pires (PA/MT) e o leilão de transmissão da hidrelétrica Belo Monte, do Rio Xingu (PA). "Acreditamos que o leilão de Belo Monte ocorra ainda no primeiro semestre de 2012", disse o diretor-geral, ressaltando, porém, que as regras do certame provavelmente não deverão exigir a licitação dos ativos já com a LP.

Venezuela

Além de interligar Boa Vista ao resto do território brasileiro, os ativos do lote A do leilão permitirão a interconexão entre Brasil e a Venezuela. Após a disputa, o diretor de transmissão da Eletrobras, Jose Antonio Muniz, destacou a possibilidade de expressivos intercâmbios de energia entre os países, tendo em vista que os regimes hidrológicos dos rios das duas nações são complementares. "No futuro, podemos ter uma negociação mais ampla entre os dois países. Acreditamos que irão existir tratados internacionais para abordar o compartilhamento da geração e da transmissão", acrescentou Hubner.