Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indeferiu o pedido de revogação amigável das autorizações de instalação e contratos de venda de seis usinas termelétricas do grupo Bertin: MC2 Dias D'Ávila 1, MC2 Dias D'Ávila 2, MC2 Feira de Santana, MC2 Senhor do Bonfim, MC2 Catu e MC2 Camaçari. O grupo pedia a devolução das outorgas das usinas, que estão com o cronograma de implantação atrasado, sem aplicação de penalidade.

Em seu voto, o relator do processo, Julião Coelho, afirmou que a Bertin somente entregou o pedido de revogação amigável à Aneel quando o atraso na implantação das termelétricas superava 15 meses. "Talvez pudéssemos ter analisado esse pedido se a empresa o tivesse apresentado com a devida antecedência", afirmou. "Dado o contexto, o pleito de revogação amigável das autorizações relacionadas as seis usinas não pode prosperar."

As usinas venderam 611 MW médios no leilão A-3 de 2008 e deveriam operar desde o ano passado. Todas essas usinas já receberam termos de intimação para revogação das autorizações, devido ao atraso no cumprimento do cronograma, ausência de aporte de garantias financeiras e falta de pagamento de penalidades impostas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

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A partir de agora, a Aneel dará prosseguimento aos processos administrativos que podem resultar na revogação punitiva das autorizações, na extinção dos contratos e na execução das garantias depositadas para os empreendimentos.

De acordo com a Bertin, as usinas estão em fase de construção. Apesar da negativa da Aneel, a empresa sustenta que a decisão está em linha com suas expectativas. "A forma de execução das garantias vinculadas a estes empreendimentos é parte do plano de reestruturação apresentado à agência, em que se pretende que os recursos destas garantias sejam direcionados de modo a gerar benefício para os consumidores, de forma parcelada", informou a Bertin, por meio de nota.

A Bertin apresentou um plano de reestruturação de suas operações à Aneel e obteve liminar na Justiça que impede a cassação de qualquer outorga antes que todos os pedidos que fazem parte do plano sejam julgados. São processos que envolvem 17 empreendimentos, dos quais 11 pedem revogação amigável e outros seis requerem a mudança no local de instalação.

Sobre a Bertin, a Aneel já revogou a outorga da usina termelétrica José de Alencar e avalia o pedido de transferência de outras duas para o grupo MPX. O superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Aneel, Hélvio Neves Guerra, avalia que é possível que as 17 usinas tenham a outorga revogada. Nesse caso, a cassação reduziria a sobrecontratação das distribuidoras que assinaram contratos com essas usinas, o que aumentaria a demanda por energia no próximo leilão A-3, que deve ocorrer em outubro. Foi devido à baixa procura que o governo adiou por duas vezes o leilão, que deveria ocorrer em março, depois, em junho, e, agora, em outubro.