Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o edital do leilão de transmissão 01/2013, para a concessão de linhas de transmissão de energia elétrica em 11 Estados - Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins.

O leilão será realizado no dia 10 de maio, às 10h, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, e terá dez lotes - dois deles vão fazer o escoamento da energia a ser produzida pela usina hidrelétrica de Belo Monte.

Os lotes somam quatro subestações e 17 linhas, com um total de 5.017 km, e vão demandar investimentos de R$ 5,3 bilhões.

As empresas interessadas terão de concluir as obras em um prazo de 22 a 36 meses. O contrato de concessão será de 30 anos. A Receita Anual Permitida (RAP) máxima a ser paga às transmissoras será de R$ 586 milhões, e vencerá a disputa quem apresentar o menor valor de RAP por lote.

Assim como no leilão de transmissão feito no ano passado, as transmissoras que tiverem histórico de atraso superior a 180 dias na entrega de obras nos últimos três anos terão sua participação restrita.

Elas não poderão participar da licitação individualmente ou como líderes de um consórcio, mas poderão integrar um grupo, desde que sua participação seja limitada a 49%.

Empresas que tiverem recebido três ou mais multas por atraso nos últimos três anos, já transitadas em julgado na esfera administrativa, também sofrerão essa restrição.