Alemanha obriga correios a enviarem propaganda neonazista
O tribunal revogou sentença de uma instância inferior e que condenou a Deutsche Post a assinar um contrato com o NPD para distribuição da publicação ''Klartext''
Da Redação
Publicado em 20 de setembro de 2012 às 20h32.
Berlim - A Suprema Corte da Alemanha determinou nesta quinta-feira que a Deutsche Post, a empresa de correios do país, continue enviando propaganda do neonazista Partido Nacional Democrata (NPD), pois a legenda é considerada legal.
O tribunal com sede em Karlsruhe anunciou que revogou sentença de uma instância inferior e que condenou a Deutsche Post a assinar um contrato com o NPD para distribuição da publicação ''Klartext''.
A orientação política ou ideológica não desempenha nenhum papel nesse tipo de serviço universal, afirmou a sentença, na qual se ressaltou que função do correios obriga a Deutsche Post a realizar o serviço.
A sentença representa um triunfo para o grupo parlamentar do NPD na câmera regional do estado da Saxônia, que tinha perdido no Tribunal de Dresden sua representação contra a Deutsche Post para exigir a distribuição de suas publicações.
A Deutsche Post argumentou que sua obrigação é distribuir correspondência com destinatário, não realizar propaganda com panfletos ou publicações.
A Suprema Corte alemã deu razão aos advogados do NPD, que apelaram para a liberdade de expressão e acusaram a Deutsche Post de ''censura velada'' por sua negativa em distribuir uma publicação com opiniões que não compartilha.