O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (16), uma série de medidas de proteção reforçada para os agricultores do bloco, com o objetivo de limitar o impacto do acordo de livre comércio com os países do Mercosul.

As medidas de salvaguarda, aprovadas por 431 votos a favor e 161 contra, estabelecem um acompanhamento do impacto em produtos sensíveis como carne bovina, aves e açúcar, além de uma possível reintrodução de tarifas em caso de desestabilização do mercado.

Além disso, para reforçar ainda mais as salvaguardas, os legisladores acrescentaram uma "obrigação de reciprocidade", que exigiria que os países do Mercosul aplicassem os padrões de produção da UE para acessar o mercado europeu.

A cláusula de salvaguarda não será suficiente, a princípio, para obter a aprovação da França. Paris solicitou à UE o adiamento da assinatura do acordo, que Bruxelas gostaria de concretizar no próximo sábado (20) durante a reunião de cúpula do Mercosul, no Brasil.

Entenda as salvaguardas

As salvaguardas são um mecanismo que permite frear a redução de tarifas, trazida pelo acordo, em setores em que produtores se sintam ameaçados pelo aumento das importações.

Por exemplo: se produtores de carne da França avaliarem que a importação de carne brasileira cresceu demais e está ameaçando seus negócios, eles poderão pedir uma revisão do desconto dado nas tarifas.

Na versão anterior da proposta, as salvaguardas poderiam ser acionadas caso houvesse um aumento de 10% nas importações de determinado item e se o preço do item importado fosse 10% menor do que o do item nacional.

No texto final, o percentual de aumento que pode disparar a salvaguarda passou a ser de 5%, tanto do aumento de importações quanto da queda de preços, em comparação com a média dos últimos três anos.

Se estes percentuais forem atingidos, eles são considerados "elementos de prova de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave para a indústria da União", como diz o texto da regra.

Nestes casos, a União Europeia abrirá um processo para investigar a situação e deverá tomar uma decisão em até três meses, que pode suspender a importação por determinados períodos, retomar a tarifa anterior ou tomar outras medidas.

Próximos passos

Após a votação das salvaguardas, haverá a votação do acordo em si. O tratado foi fechado no final de 2024, mas precisa do aval do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu. As votações deverão ocorrer até quinta-feira, dia 18.

O tratado é negociado há 25 anos. Sua segunda versão, que aguarda a assinatura final, foi fechada em 2024. Juntos, os blocos representam cerca de 718 milhões de pessoas e economias que somam aproximadamente US$ 22 trilhões.

A expectativa é que esse tratado permita ao Brasil ampliar suas exportações agrícolas para a Europa, com destaque para setores como carnes e óleos vegetais. Ao mesmo tempo, a Europa poderá vender mais produtos, como vinhos, azeites e automóveis. Cada produto terá uma redução de tarifa diferente.

Se aprovado, o acordo pode gerar um crescimento de 2% na produção do agro brasileiro, o que representa um aumento de US$ 11 bilhões anuais, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Caso o acordo seja aprovado pelas entidades europeias nesta semana, ele será assinado no sábado, 20, durante a reunião de cúpula do Mercosul. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deverá viajar para Foz do Iguaçu, onde será realizado o encontro.

O acordo, no entanto, enfrenta resistência de países como França e Polônia, que defendem um adiamento da votação.

Segundo a agência Reuters, a Itália também teria decidido se posicionar pelo adiamento da votação. Para barrar o acordo, é preciso obter ao menos quatro países, que somem ao menos 35% da população da UE. Assim, se a Itália aderir, haverá votos suficientes para o bloqueio.

O acordo é apoiado por Alemanha, Espanha e países nórdicos. Além da França, Polônia, Hungria e Áustria se opõem ao tratado.

Na semana passada, o ministro da Agricultura da Bélgica, um dos 27 países membros da União Europeia, declarou que o país se absterá na votação do acordo em função da falta de consenso entre os governos nacionais.

Com AFP.