Quero comprar um imóvel para meus dois filhos, cada filho ficará com 50% do mesmo. O fato deles ficarem como proprietários de imóvel impossibilita algum tipo de compra futura com algum beneficio para aquisição de um primeiro imóvel? E como fica o imposto sobre doação?

Pessoas que já possuem imóvel ficam impossibilitadas de adquirir outro bem por meio do sistema financeiro de habitação, salvo de o novo imóvel seja residencial urbano e não esteja no mesmo município ou região metropolitana do seu primeiro imóvel.

Com relação às doações, as novas regras introduzidas pela reforma tributária deixaram o assunto mais nebuloso. Primeiro porque a progressividade das alíquotas será obrigatória para todos os Estados, que deverão ajustar sua legislação para se adequar à nova realidade.
Sobre isenções, a Lei federal fala sobre obras de arte, previdência privada (VGBL/PGBL) e renúncia de herança, mas não especificamente sobre doações de dinheiro, como por exemplo existe na legislação paulista.

Pela regra vigente até o final de 2025 havia uma isenção de cerca de R$ 90 mil para cada filho que recebesse a doação e se o casal fosse casado em comunhão parcial ou total de bens, a doação do pai ou mãe contava como do casal ou seja, não era possível o pai doar R$ 90 mil e a mãe outros R$ 90 mil como doações separadas, por exemplo.

Além disso existe muita discussão se doações que ultrapassam o limite de isenção serão tributadas no todo ou apenas na parte que superar o limite. Se observado o espírito da Lei é de se concluir que somente o montante que superar o valor isento deve ser tributado.

Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com