Senado aprova marcas de cigarro em eventos

São Paulo - Depois de passar pela Câmara dos Deputados, a MP (Medida Provisória) que dá abertura para os fabricantes de cigarro patrocinarem eventos foi aprovada nessa terça-feira, 22, pelo Senado Federal. Agora só falta sanção da presidente Dilma Rousseff.

O texto, que tem apoio da base governista, altera algumas especificidades em relação ao cigarro. Prevê, por exemplo, aumento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre suas vendas e a proibição de se criarem lugares específicos para fumantes.

Entre outras coisas, a proposta libera os fabricantes para patrocinarem eventos institucionais - a exemplo do antigo Free Jazz - e esportivos - como a Fórmula 1. Na legislação atual não constam os fabricantes, apenas as marcas de cigarro.

O problema é que essa ideia contraria a Convenção-Quatro sobre o Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil e que parte de iniciativa da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Segundo Humberto Costa, líder do PT no Senado, o Ministério da Saúde analizará o caso, e ele também adiantou que há possibilidade de a presidente vetar essa parte do texto.