Projeto quer acabar com "imagens meramente ilustrativas" na publicidade
PL apresentado ontem pede alteração no Código de Defesa do Consumidor
Da Redação
Publicado em 10 de fevereiro de 2012 às 10h46.
São Paulo - Um projeto de lei apresentado na última quinta-feira pelo deputado Francisco Araújo (PSD-RR) pretende acabar com a indesejável surpresa dos consumidores que compram um produto acreditando na imagem da embalagem, mas após a entrega, recebem algo inferior ao esperado.
O PL 3187/2012 pede a alteração dos artigos 30 e 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que deu origem ao Código de Defesa do Consumidor.
O texto propõe a proibição da utilização de "imagens meramente ilustrativas na oferta e apresentação de produtos e serviços".
Com a proposta, a prática pode ainda ser equiparada à de divulgação de publicidade enganosa.
São Paulo - Um projeto de lei apresentado na última quinta-feira pelo deputado Francisco Araújo (PSD-RR) pretende acabar com a indesejável surpresa dos consumidores que compram um produto acreditando na imagem da embalagem, mas após a entrega, recebem algo inferior ao esperado.
O PL 3187/2012 pede a alteração dos artigos 30 e 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que deu origem ao Código de Defesa do Consumidor.
O texto propõe a proibição da utilização de "imagens meramente ilustrativas na oferta e apresentação de produtos e serviços".
Com a proposta, a prática pode ainda ser equiparada à de divulgação de publicidade enganosa.