TIM inicia cumprimento de TAC e lança site para ressarcir clientes
As cobranças indevida foram identificadas nos processos administrativos abarcados pelo Termo de Ajustamento de Conduta
Karla Mamona
Publicado em 11 de agosto de 2020 às 17h56.
Última atualização em 12 de agosto de 2020 às 15h54.
A operadora de celular TIM criou um site para ressarcimento dos clientes que tiveram cobranças indevidas e foramidentificadas nos processos administrativos abarcados peloTermo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Por meio do site ( meutim.tim.com.br ), os ex-clientes da operadora poderão consultar se terão saldo a receber. Para isso, basta informar o CPF ou o CNPJ.Para quem ainda é cliente, a devolução de valores cobrados indevidamente deve ser feita em até seis meses a contar da assinatura do TAC, que ocorreu em 25 de junho de 2020. O valor inclui atualização e juros, conforme critérios definidos no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
De acordo com o Plano de Reparação, o ressarcimento foi dividido e será feito de três formas:
- clientes que ainda integram a base de assinantes da TIM serão ressarcidos diretamente em até seis meses;
- clientes identificados, mas que não fazem mais parte da base da operadora, ficarão com o crédito disponível por um ano a contar do dia 22/07/2020 – a TIM deverá comunicar sobre a consulta do crédito em seu portal, e
- clientes não identificados – que não têm dados completos nos Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) abarcados pelo TAC - e os casos fora da base, abaixo de R$ 3 foram destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Conforme previsto no TAC, para este último grupo, a TIM já realizou depósito de R$ 813 mil no Fundo. Criado pela Lei nº 7.347/1985, o FDD tem natureza contábil, é vinculado ao Ministério da Justiça e administrado por meio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O levantamento do estado inicial do TAC indicou que o valor total a ser ressarcido ou depositado no fundo, atualizado, é de aproximadamente R$ 4 milhões. Valores não requisitados, após um ano, por clientes que não fazem parte da base de assinantes da TIM também serão depositados no Fundo.
Sobre o TAC
O Termo de Ajustamento de Conduta foi aprovado no final de agosto do ano passado entre a TIM e a Anatel . O acordo prevê ações de melhorias na experiência do cliente, qualidade e infraestrutura, por meio de aprimoramentos no processo de licenciamento das estações, evolução dos canais digitais de atendimento, redução dos índices de reclamação, entre outros.
Também contempla o compromisso adicional de levar banda larga móvel, por meio da rede 4G, a 366 municípios com menos de 30 mil habitantes, alcançando mais de 3,4 milhões de pessoas.