O 13º salário, também chamado de "gratificação natalina", é um benefício garantido por lei a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Ele é calculado com base nos meses trabalhados ao longo do ano e pode ajudar no equilíbrio do orçamento familiar ou no pagamento de despesas sazonais.

Para calcular o valor, basta somar os salários do ano (incluindo horas extras e adicionais) e dividir por 12. A primeira parcela corresponde a 50% desse total, sem descontos, enquanto a segunda inclui deduções de INSS e imposto de renda.

Quando será pago o 13º em 2024?

O pagamento do 13º salário segue prazos específicos determinados por lei:

• A primeira parcela, ou parcela única, deve ser paga até 30 de novembro de 2024.
• A segunda parcela, com descontos aplicados, tem como limite o dia 20 de dezembro de 2024.

Segundo o advogado trabalhista Bruno Minoro Okajima, o pagamento da primeira parcela pode ocorrer a critério do empregador, entre fevereiro e novembro, desde que respeite o prazo máximo. Já a advogada Julia Nogueira ressalta que o pagamento em parcela única só é permitido até 30 de novembro e deve ser formalizado por acordo coletivo para evitar penalidades.

Quem tem direito ao 13º salário?

O benefício é concedido a:

• Trabalhadores com contrato formal sob o regime CLT.
• Aposentados e pensionistas do INSS.

No entanto, trabalhadores temporários, estagiários e autônomos não possuem direito. É necessário ter vínculo de ao menos 15 dias com a empresa para garantir o benefício. No caso de rescisões contratuais, exceto por justa causa, o 13º proporcional deve ser pago junto com a rescisão.

O que fazer se não receber o benefício?

Caso a empresa não cumpra os prazos legais para o pagamento, o colaborador pode:

• Registrar uma denúncia trabalhista nos canais competentes.
• Entrar com uma ação judicial para cobrar danos materiais e morais.

“É fundamental guardar provas dos prejuízos causados pelo atraso no pagamento para fortalecer a denúncia”, orienta a advogada Nogueira.

Calendário do 13º: principais datas de 2024

Primeira parcela: até 30 de novembro.
Segunda parcela: até 20 de dezembro.
Garantir o pagamento no prazo é essencial para evitar complicações legais e assegurar que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados.

: [O 13º salário é uma oportunidade para organizar o orçamento familiar ou investir em despesas importantes].