O Senado aprovou, na última terça-feira, 12, um projeto de lei que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos, como Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito, durante o estado de calamidade pública decretado devido à pandemia de coronavírus (covid-19). O texto voltará para análise na Câmara dos Deputados. 

A proposta prevê que a suspensão é retroativa para casos de inadimplência registrados após 20 de março, data em que foi aprovado o estado de calamidade, que tem vigência até 31 de dezembro. O objetivo do projeto é garantir que os atingidos pela pandemia permaneçam com acesso a crédito.

Como consultar 

A consulta ao CPF para saber se está negativado, famoso nome sujo, pode ser feito pela internet. No site da Boa Vista, o serviço é gratuito. O endereço para consulta é www.consumidorpositivo.com.br. O consumidor deve clicar na aba “Consulta CPF ”, no menu superior da página. É necessário fazer uma inscrição com nome, e-mail e telefone. Em seguida, o site informa sobre as dívidas, consultas feitas no CPF do consumidor e a pontuação do score. 

Na aba “dívidas” há informações sobre todas as dívidas da pessoas, inclusive as que ainda não podem ser consultadas pelas empresas. Se não houver dívida, aparece uma mensagem. Se houver o consumidor fica sabendo quais são e quem são os credores. Também estão disponíveis informações sobre protestos (de cheques, notas promissórias, contratos ou duplicatas) que foram registrados em cartório por falta de pagamento.

No ícone de consultas, o consumidor encontra informações de quando e quem fez consulta do seu CPF nos últimos seis meses, inclusive autoconsultas. A Boa Vista destaca que a consulta ao CPF não impacta na pontuação de crédito, ou seja, consumidor pode consultar sempre que achar necessário.

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Na aba sobre o score de crédito aparece a pontuação. O site oferece dicas de educação financeira que podem ajudar a aumentar a pontuação. Por fim, o consumidor encontra informações sobre o Cadastro Positivo, entre elas, quantos contratos e quais estão registrados (cartão de crédito, consórcio, contas de consumo, cheque especial, crediário). O cadastro positivo tem o histórico de bom pagador do consumidor.