O Projeto de Lei 6824/06, que determina a suspensão da cobrança de tarifas bancárias para aposentados com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo e para todos ao maiores de 70 anos, não deve preocupar o setor bancário. Segundo analistas, o impacto para as instituições financeiras será pequeno, já que é baixo o percentual de clientes que se enquadram neste perfil e pagam tarifas.

"A camada acima de 70 anos bancarizada no Brasil é mínima e são raros os que têm recursos para movimentar e gerar receita com tarifas", afirma o economista da consultoria de investimentos Lopes Filho, João Augusto Frota Salles. "Se o projeto modificasse o crédito consignado para aposentados, de forma a reduzir o lucro dos bancos, daí sim haveria um grande problema", diz.

Para compensar a perda de receita - ainda que pequena -, os especialistas acreditam que as instituições diluiriam o custo entre os demais clientes. "Provavelmente, a lei geraria um aumento de tarifas para os outros correntistas", afirma o analista do Banco Pactual, Pedro Guimarães.

O autor do projeto de lei, senador Sérgio Cabral, acredita, no entanto, que o texto sofrerá mudanças até sua aprovação final. "O projeto original, que previa isenção apenas para os idosos pobres acima de 65 anos, já foi alterado e novas mudanças ainda devem ser feitas", afirma.

De acordo com a Previdência Social, existem hoje 19 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. Não há, porém, dados disponíveis sobre quantos destes possuem conta corrente e, portanto, pagam tarifas. As contas exclusivas para recebimento do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social não são tarifadas.