Brasília – A 13 dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, o número de contribuintes que enviaram o documento à Receita Federal ultrapassou a marca de 10 milhões.

De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, 10.377.012 declarações foram recebidas até as 16h de hoje (17). O total, no entanto, representa apenas 41% dos 25 milhões de declarações esperadas para este ano.

A entrega do IRPF 2012 começou em 1º de março e termina em 30 de abril. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet. No mesmo endereço, o contribuinte pode baixar o programa Receitanet, necessário para transmitir a declaração ao Fisco.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam mais de R$ 23.499,15 em rendimentos tributáveis em 2011, o que significa R$ 1.807,63 por mês, incluindo o décimo terceiro. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve ainda preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital em alienações de bens ou direitos, quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.