Ganhei um terreno. A família do doador pode tomá-lo de mim?

Advogado Rodrigo Barcellos esclarece dúvida de leitor sobre direito familiar. Envie você também suas perguntas

Doação de terreno: É preciso fazer uma escritura pública de doação para não correr risco (Thinkstock)

Da Redação

Publicado em 13 de julho de 2016 às 16h41.

Pergunta do leitor: Meu sogro me deu um pedaço de um terreno. Se eu fizer uma declaração registrada em cartório sobre a doação, assinada por ele e pelos filhos dele, este documento seria válido? Se um dia ele falecer e a família for repartir os bens, eu correria o risco de perder o pedaço de terreno doado, mesmo com esta declaração?

Resposta de Rodrigo Barcellos*:

A doação nada mais é que um negócio jurídico bilateral resultante do consenso entre doador e donatário acerca de uma liberalidade que resulta na transferência de seus bens e vantagens (artigo 538 do Código Civil). Em outras palavras, é um contrato que regula a transmissão de um bem móvel ou imóvel.

Não basta, portanto, que exista uma “declaração”, mas, sim, uma escritura pública de doação transmitindo este pedaço (fração) do bem imóvel.

Assim, se o seu sogro, por generosidade, doar através de escritura pública este pedaço do terreno, ele sequer será mencionado no futuro inventário dos bens a ser aberto quando ele falecer.

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A única observação que se faz é em relação a parte que ele poderia, no momento da doação, dispor em eventual testamento (artigo 549 do Código Civil).

Isso porque, à luz dos artigos 1845 e 1846 do Código Civil, pertence aos herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuge) metade dos bens que vier a constituir a herança, parte denominada “legítima”.

A outra metade, o detentor do patrimônio pode dispor livremente, seja para herdeiros necessários ou não, seja em vida (doação) ou por ato de última vontade (testamento). Chama-se de “parte disponível” do patrimônio.

Em caso de doação, portanto, considerando a existência de herdeiro necessários (filhos), o doador deverá respeitar a parte legitima, ou seja, metade dos bens. Em contrapartida, poderá doar para quem for a outra metade, incluindo você.

Se esse pedaço de terra doada pelo seu sogro exceder a parte “disponível”, haverá um avanço na parte dos filhos. Neste caso, poderá, no futuro, haver a redução do excesso até o limite da parte que o doador poderia dispor (metade do patrimônio).

*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro "O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais", publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.

Envie suas dúvidas sobre herança para seudinheiro_exame@abril.com.br ou confira os conteúdos já publicados sobre esse e outros temas na seção Direito Familiar .

1. Chega de desculpas
1 /16(ThinkStock/Fuse)
São Paulo - Não consegue economizar ou vive no cheque especial , mas nunca encontra tempo para colocar as finanças em ordem? A pedido de EXAME.com, Gustavo Cerbasi, especialista em educação financeira e autor do livro "Casais Inteligentes Enriquecem Juntos", criou um plano de 14 dias para quem deseja melhorar o orçamento .É necessário realizar apenas uma tarefa por dia durante duas semanas para mapear a situação financeira. O objetivo é controlar gastos e poupar para atingir metas pessoais, como a compra da casa própria , por exemplo.As dicas foram baseadas nas orientações compiladas por Cerbasi no livro "Como Organizar sua Vida Financeira", que será relançado em setembro desse ano. Conheça a seguir o plano de 14 dias para quem deseja se preparar contra eventuais imprevistos que tenham impacto no orçamento:
2. 1º dia: organize comprovantes de renda e despesas
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Calcule sua renda líquida mensal (já livre de eventuais descontos, como impostos) e os gastos realizados no último mês. Separe-os em grupos, como alimentação, saúde, moradia e lazer. Caso não tenha o registro de todas as despesas realizadas nesse período, inicie um monitoramento de entradas e saídas de dinheiro durante os próximos 30 dias, arquivando diariamente os comprovantes em uma pasta. O plano de ação para melhorar o orçamento deverá ser iniciado após essa análise.
3. 2º dia: analise os gastos
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Se souber lidar com planilhas eletrônicas, como o Excel, ou aplicativos que ajudam a gerenciar gastos, use essas ferramentas para se organizar. Caso não tenha o costume de utilizar esses recursos, relacione todos os seus gastos em um caderno e identifique onde você está gastando mais do que imaginava.
4. 3º dia: planeje sua rotina para monitorar o orçamento
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O ideal é que você não perca muito tempo com essa atividade. Prefira estratégias simples, como arquivar comprovantes por tipo de gasto e dedicar uma hora por mês para atualizar o seu orçamento.
5. 4º dia: faça uma relação de todas as suas dívidas
5 /16(George Doyle/Thinkstock)
Crie uma lista na qual você relacione todas as suas dívidas. Em cada uma, é necessário apontar o valor total do saldo devedor, o valor da prestação mensal (quando houver), nome do credor e o Custo Efetivo Total (CET) de cada linha de crédito. O CET mostra todos os encargos incluídos na dívida e é a melhor forma de analisar as taxas cobradas. Organize essa lista a partir da dívida mais cara para a mais barata, usando o CET como critério para esse ranking.
6. 5º dia: defina seus objetivos financeiros
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Crie uma lista de sonhos e objetivos pessoais que você pretende alcançar nos próximos seis meses, em um ano e após cinco anos. Faça as contas de quanto precisará poupar para alcançá-los.
7. 6º dia: faça uma lista de corte de gastos
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Relacione todas as economias que você se propõe a fazer, com base na análise de seu orçamento, identificação do total de parcelas mensais de suas dívidas e o quanto gostaria de poupar. Trocar o carro atual ou até o próprio imóvel por outro mais em conta é uma estratégia eficaz. As metas devem ser relacionadas por escrito.
8. 7º dia: se comprometa a aumentar sua renda
8 /16(Tijana87/Thinkstock)
Defina, por escrito, valores que você pretende levantar no curto prazo, seja vendendo bens que não usa e, se possível, realizando horas extras ou bicos. Defina um prazo para esse período, para que não se torne uma rotina. O ideal é executar esse objetivo durante três a quatro meses, no máximo.
9. 8º dia: negocie dívidas
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Com base no seu plano de corte de gastos e aumento de ganhos, calcule quanto poderá gerar nas próximas semanas ou meses e entre em contato com seus credores para quitar as dívidas com CET acima de 2% ao mês e/ou substituir as dívidas mais caras por outras de CET mais baixo, com o objetivo de reduzir seu gasto com juros. Assuma prestações que você consiga pagar com tranquilidade, para não correr o risco de cair em dívidas não planejadas ( veja 10 passos para negociar sua dívida com o banco ). Uma boa estratégia é vender bens de alto valor, como o carro.
10. 9º dia: estude investimentos
10 /16(ThinkStock/sjenner13)
Analise investimentos oferecidos pelo banco no qual você tem conta e por outras instituições financeiras. Dedique uma ou duas horas para entender como funciona cada aplicação financeira ( veja 10 livros essenciais para quem quer começar a investir ). Preencha um questionário para identificar seu perfil de investidor.
11. 10 º dia: defina metas de poupança
11 /16(James Thew/Thinkstock)
Faça planos de quanto começará a poupar por mês assim que liquidar suas dívidas, caso tenha débitos que não foram planejados. Passe a poupar somente quando suas dívidas se limitarem a financiamentos planejados, com prestações que caibam confortavelmente no orçamento.
12. 11º dia: escolha uma aplicação para a aposentadoria
12 /16(ChickiBam/Thinkstock)
Marque uma reunião com um corretor de seguros para discutir o melhor plano de previdência para seu perfil ou busque uma aplicação financeira que seja mais adequada para objetivos de longo prazo ( veja 8 verdades que você deve encarar sobre a aposentadoria ). Comprometa-se a iniciar as contribuições somente depois de quitar suas dívidas.
13. 12º dia: automatize seus investimentos
13 /16(Anatoliy Babiy/Thinkstock)
Ao iniciar aplicações e começar a guardar dinheiro, prefira que os depósitos mensais sejam feitos por débito automático. A ferramenta reforça a necessidade de ter disciplina, essencial para o sucesso de seu plano.
14. 13º dia: organize documentos e senhas
14 /16(gpointstudio/Thinkstock)
Com o planejamento definido, tire um tempo para organizar documentos do banco e guardar senhas de cartões, por exemplo. Defina também uma data a cada seis meses para que você estude as aplicações que seu banco oferece e possa compará-las com as de outras instituições financeiras.
15. 14º dia: planeje o orçamento futuro
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Para ter disciplina, você precisa saber o resultado de cada passo. Planilhas são recomendadas porque permitem projetar gastos futuros, incluindo consumo em datas festivas, para que você veja quanto dinheiro irá acumular e quando irá conseguir atingir seus objetivos financeiros. Tenha como hábito pensar no futuro e ajustar o orçamento atual quando ocorrer algum desequilíbrio.
16. Agora veja 15 formas de controlar o seu orçamento
16 /16(Raul Júnior/VOCÊ SA)
15 planilhas de gastos para controlar seu orçamento em 2015