Fundo Pis/Pasep: herdeiros têm direito ao 'dinheiro esquecido'; veja como consultar

Os herdeiros de cotistas falecidos do antigo Fundo Pis/Pasep têm direito ao resgate de 'valores esquecidos'. O resgate de valores está sendo promovido pelo governo por meio da recém-lançada plataforma Repis Cidadão.

Ao todo, 10,4 milhões de pessoas, entre cotistas e seus herdeiros, poderão fazer o saque dos valores remanescentes, que somam R$ 26,3 bilhões. O pagamento começará no dia 28 de março de 2025.

[grifar]Herdeiros não precisam se preocupar com a perda do dinheiro. Eles podem solicitar o saque dentro de um prazo de até cinco anos, desde que apresentem a documentação necessária.

O governo não está impedindo o acesso aos valores, mas organizando a forma como o saque pode ser feito.[/grifar] A plataforma Repis Cidadão permitirá que os beneficiários legais verifiquem a existência de valores e sigam as orientações específicas para o resgate. Além disso, a consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.

Documentação necessária para o saque

Os herdeiros que desejam fazer o saque precisarão apresentar documentos específicos. O beneficiário legal do titular falecido deverá fornecer um documento de identidade, acompanhado de uma das seguintes opções:

• Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, com a lista de dependentes habilitados à pensão por morte;
• Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício;
• Autorização judicial ou escritura pública, assinada por todos os dependentes e sucessores, caso estes concordem, atestando a autorização do saque e afirmando que não há outros dependentes ou sucessores conhecidos.

O valor a ser resgatado será referente às cotas do Fundo PIS/Pasep de trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988, com carteira assinada ou como servidores públicos. Para realizar o resgate, será necessário acessar a plataforma Repis Cidadão ou fazer a consulta no internet banking da Caixa Econômica Federal.

Como consultar?

Os primeiros pagamentos das antigas cotas serão pagos em 28 de março. Para realizar a consulta, o sistema exigirá uma conta de nível prata ou ouro na plataforma Gov.br. Além da nova plataforma, a consulta continua disponível por meio do aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do internet banking da Caixa Econômica Federal.

De onde vêm os recursos?

Os valores consultados referem-se ao ressarcimento das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep destinadas a pessoas que trabalharam com carteira assinada (no caso do PIS) ou como servidor público (no caso do Pasep) entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque das cotas.

O montante a ser retirado varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido à época. O Ministério da Fazenda estima que o valor médio liberado seja de R$ 2.800.

Governo usou o dinheiro

Uma Emenda à Constituição aprovada em 2022 determinou que os valores não sacados até 05/08/2023 foram considerados abandonados. O recurso foi usado para melhorar o resultado das contas públicas.

Mas aqueles interessados podem solicitar ressarcimento à União no prazo de até cinco anos. No site, o trabalhador ou seu beneficiário legal tem todas as informações concentradas em um só ambiente. Será possível verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, inclusive com informações específicas para herdeiros.

Como consultar o saldo?

Para saber se você possui saldo, consulte o aplicativo do FGTS e verifique no seu extrato se possui cotas do PIS/Pasep transferidas ao Tesouro Nacional.

Como receber o saldo

Para receber o saldo, você deve protocolar pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa.

Quais são os documentos necessários para o ressarcimento?

Titular da cota:

• Documento oficial de identificação.

Beneficiário legal do titular:

• Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
• Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Meus pais (ou avós) trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. Tenho direito ao ressarcimento?

É necessário efetuar login no sistema REPIS - Cidadão e efetuar a consulta utilizando o número de inscrição PIS/Pasep do cotista. Havendo cota disponível para saque, é necessária a solicitação em uma das agências da Caixa.

Cotas do PIS/Pasep são diferentes de abono salarial

O sistema não tem relação com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2025. São valores distintos.

O abono é um benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.604, na época), conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).