Desenrola Brasil: a partir de hoje, pessoas com conta gov.br nível bronze podem parcelar dívidas
Para ter nível bronze, é necessário somente se cadastrar no portal do governo; veja o passo a passo
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Repórter de finanças
Publicado em 29 de janeiro de 2024 às 11h51.
O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo, traz novidades nesta segunda-feira, 29: quem tem conta gov.br nível bronze poderá parcelar suas dívidas. Até o momento, quem tinha esse modelo de cadastro só podia pagar à vista. A partir de hoje, cerca de 13 milhões de usuários com perfil bronze vão poder parcelar seus débitos em atraso.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria nº 124 do Ministério da Fazenda (MF) e altera a Portaria anterior nº 634/23, que regulamenta o programa. A medida é válida até o final do Desenrola, no dia 31 de março de 2024.
Segundo o governo, o objetivo é facilitar ainda mais o acesso aos benefícios da plataforma, como descontos que chegam a mais de 90% e condições especiais de parcelamento (sem entrada e até 60 meses para pagar). É importante destacar que quem negocia as dívidas por meio do Desenrola não perde os benefícios sociais nem deixa de ser candidato a entrar em programas do governo como o Bolsa Família.
Acesso por outros sites
As novas regras também autorizam que a plataforma do Desenrola Brasil seja acessada a partir de outros sites e aplicativos com os quais o público já tem familiaridade, incluindo plataformas de renegociação e bancos. Entretanto, é necessário ficar atento à credibilidade do site, para não cair em possíveis golpes.
Ao entrar nos canais parceiros, o usuário já logado poderá ser redirecionado para a plataforma do Desenrola, onde conseguirá ver as dívidas e fazer os pagamentos com descontos. Esse acesso ao site a partir de outros canais deverá estar disponível após concluída a integração entre plataforma e parceiros.
Programa contempla agora só faixa 1
Até o dia 31 de dezembro de 2023, o Desenrola beneficiava pessoas que se enquadram na faixa 1 ou faixa 2. De agora até o fim de março, as renegociações só são válidas para pessoas da faixa 1. Para entender melhor, funciona assim: o governo separou a população em duas faixas, de acordo com a renda e o tamanho da dívida, sendo elas:
- Faixa 1: contempla pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). Valem dívidas bancárias ou não bancárias, como conta de água e luz, de até R$ 20 mil, que tenham sido feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Essas dívidas podem ser renegociadas exclusivamente pela plataforma do Desenrola até 31 de março de 2024.
- Faixa 2: contempla pessoas que ganham até R$ 20 mil e cujas dívidas, exclusivamente bancárias, foram listadas como inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Na faixa 2, as renegociações acontecem entre credores (instituições financeiras) e população.
Fases do programa
O programa foi dividido em três etapas. Na fase 1, os principais bancos removeram automaticamente 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Na fase 2, houve negociações diretas entre bancos credores e pessoas que ganham até R$ 20 mil por mês, cujas dívidas bancárias foram listadas como inadimplentes até 31 de dezembro de 2022, ou seja, pessoas que se enquadram na faixa 2. Ambas as fases tiveram início no dia 17 de julho.
Já a fase 3 começou no dia 9 de outubro e foi dividida em dois momentos, incluindo pessoas exclusivamente da faixa 1 (lembrando que a faixa 1 e faixa 2 dizem respeito a separação de pessoas por renda e tipo de dívida). No primeiro, pessoas com dívidas até R$ 5 mil, que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) podiam renegociar seus débitos com parcelamento - quem tinha dívidas de entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, somente podia quitar à vista. Já no dia 20 de novembro, no segundo momento da fase 3, dívidas até R$ 20 mil passaram a ser negociadas também parceladas.
O que é nível bronze, prata e ouro da conta Gov.br?
A criação da conta Gov.br é gratuita e não passa de um login comum. No momento em que a pessoa se cadastra, a conta vem com o nível bronze. Esse nível nada mais é do que um nome para o tipo de segurança da conta.
Conforme o usuário aumenta a segurança da conta o nível também aumenta (para prata ou ouro) e outras ferramentas são “desbloqueadas” dentro do site. Para aumentar a segurança e mudar a conta de nível, não é necessário nenhum conhecimento tecnológico avançado. Basta enviar outros dados solicitados pelo governo e realizar o reconhecimento facial.
Como funcionam os descontos e parcelamento?
Agora, no mês de dezembro, dívidas de qualquer valor até R$ 20 mil podem ser parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Além disso, os credores oferecem descontos que podem chegar a 90% do valor total. Em média, os descontos giram em torno de 83%, com as operações isentas de Imposto sobre operações financeiras (IOF).
A iniciativa permite também a renegociação de dívidas sem entrada imediata e o uso da primeira parcela do 13º salário para pagamento dos débitos a partir de dois meses, ou seja, a partir de 2024. De acordo com a Fazenda, as dívidas de até R$ 20 mil, por sua vez, somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
Como participar do Desenrola?
O programa, lançado em julho de 2023, é uma oportunidade para os negativados recuperarem imediatamente a capacidade de crédito, visto que, em menos de um mês após a assinatura do acordo, o devedor tem seu nome limpo em relação à dívida renegociada.
Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro com CPF pode fazer o cadastro dentro da plataforma Gov.br. Para criar a conta, é preciso baixar o aplicativo (App Store ou Google Play) e seguir os passo, começando pelo "criar conta". Com o cadastro, o cidadão consegue ter acesso a diversos serviços digitais do governo como INSS, carteira de trabalho digital e o seguro desemprego.
Acessar a plataforma do Desenrola
1º passo
O acesso a plataforma se dá pelo site Desenrola.gov.br, com a própria página do Gov.br, onde o usuário precisa logar com seu CPF e senha.
2º passo
Na parte “Minhas dívidas” é possível consultar todas as dívidas habilitadas no programa para serem renegociadas. Para descobrir cada opção, no canto direito será possível visualizar todas as informações da dívida selecionada. Haverá dívidas com opção de pagamento somente à vista e outras em que será permitido o parcelamento.
3º passo
A pessoa pode selecionar mais de uma dívida e renegociar de uma só vez. É necessário selecionar todas que deseja pagar e, para a opção de parcelamento, o usuário será redirecionado para iniciar a renegociação.
4º passo
O próximo passo é escolher o banco de sua preferência para realizar o financiamento. Depois, o usuário deve escolher a data de vencimento da primeira parcela.
5º passo
Na sequência, serão ofertadas duas opções de parcelamento e o usuário deverá escolher o que mais se adequa, como parcelas menores ou maiores descontos. Ainda há um simulador para personalizar a própria proposta.
6º passo
Depois, o usuário irá checar seus dados pessoais e, na sequência, a proposta será enviada para o banco escolhido, que irá analisar.
7º passo
Com a aprovação do banco, o próximo passo é escolher a forma de pagamento de preferência (PIX, boleto ou débito automático).
8º passo
O último passo é ler o contrato final da renegociação proposta - com atenção. Neste contrato, constará os deveres e direitos do processo de pagamento da dívida. Se tudo estiver correto, a assinatura do contrato de negociação será realizada.
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