FGTS Digital: ferramenta extingue o PIS como identificador do FGTS (Marcello Casal/Agência Brasil)
Repórter de finanças
Publicado em 1 de março de 2024 às 06h00.
Última atualização em 27 de março de 2024 às 17h19.
O mundo corporativo ganhou um aliado em relação ao pagamento dos benefícios do trabalhador CLT: o FGTS digital. A plataforma entra em operação a partir desta sexta-feira, 1, e é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Caixa Econômica Federal, Serpro, Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O objetivo do FGTS Digital é ser uma ferramenta que facilite a gestão do benefício ao integrar todos os processos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o eSocial. Do lado dos trabalhadores, haverá mudanças que tornam as informações mais transparentes, além de benefícios relacionados a empréstimos consignados, somado a extinção de algumas burocracias que dificultavam na hora do depósito e acesso aos valores (como o número de PIS ou a chave para o saque da rescisão).
Já na parte dos empregadores, a consulta às informações dos beneficiários, a emissão de guias e o pagamento dos valores ficarão mais simples. A consequência é a redução das horas gastas para realizar todos os trâmites. Para o governo, a fiscalização, apuração e arrecadação também fica mais rápida, segura e eficaz, além da economia de custos operacionais.
“Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores irão economizar 36 horas/mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. Além do mais, o novo sistema proporcionará uma redução de custo operacionais incorridos pelo Fundo de aproximadamente R$ 144 milhões por ano”, destacou o ministro Luiz Marinho durante o lançamento da plataforma nesta semana.
Na prática, alguns pontos-chaves irão facilitar o dia a dia do trabalhador. O número do Programa de Integração Social (PIS) será substituído pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificador único do trabalhador. O objetivo dessa mudança, segundo o governo, era porque um mesmo trabalhador podia possuir mais de um número PIS. Por conta disso, diversas inconsistências poderiam afetar o recolhimento dos valores.
Como explica Marcos Piellusch, professor da FIA Business School, este pode ser o primeiro passo para uma substituição total do PIS, o que poderia trazer diversos benefícios em relação às burocracias. No entanto, ele enfatiza que o PIS ainda é usado para o recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até o momento, para as empresas depositarem o FGTS, era necessário emitir uma guia de recolhimento mensal gerada pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP). Agora, as empresas poderão emitir a guia através do próprio FGTS Digital.
Esta guia, por sua vez, terá um QR Code com uma chave-pix para as empresas realizarem o pagamento. Isso, segundo Piellusch, é muito benéfico pois pode evitar erros durante os depósitos, além de pagamentos duplicados e fraudes.
“Sem dúvidas que tinham fraudes. Na hora que a empresa emitia a guia, ela podia alterar o valor. Agora o pagamento é por PIX, então não tem como mudar. Ou pagamento em duplicidade, porque agora a empresa nem conseguirá pagar duas vezes, porque aquela chave PIX já vai ter sido usada.”
Na quarta-feira, 28, Carlos Vieira, presidente da Caixa Econômica Federal, citou outra ferramenta que o FGTS Digital proporcionará chamada e-consignado. Segundo a autoridade, o objetivo é facilitar a contratação de empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado, reduzindo a intermediação entre bancos e trabalhadores.
O benefício desse projeto é que o trabalhador poderá escolher qual a instituição financeira em que deseja tomar o empréstimo, de acordo com a taxa oferecida e o prazo de pagamento. Até o momento, só era possível contratar a operação com o banco no qual a empresa tem convênio pré-acordado.
“O Ministério menciona que vai haver a possibilidade de fazer um empréstimo consignado, que hoje é intermediado pelo empregador, diretamente com a fonte e ela vai usar a base salarial como uma referência para isso. Isso vai facilitar muito a tomada de empréstimos pelo empregado. No geral, acredito que o FGTS Digital vem para trazer um novo momento de burocracia para o sistema do FGTS”, diz Leticia Murakawa, economista e diretora de negócios da keeggo, consultoria de tecnologia.
Antes do FGTS Digital, quando um contrato entre funcionário e empresa se encerrava, o empregador precisava gerar uma chave (sequência numérica) para o empregado levar até uma agência da Caixa e liberar o saque rescisão. Agora, com a automatização das informações, as mudanças cadastrais ou contratuais do trabalhador registradas no eSocial já servirão para liberar o saque do FGTS, sem a necessidade da chave.
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