Como declarar no IR resgate do plano de previdência

Dúvida do internauta: Resgatei um valor do meu plano deprevidência privada e, no momento do resgate, foi cobrado 15% de Imposto de Renda . Como devo lançar esses valores na declaração?

Resposta de Samir Choaib*

A instituição financeira que realizou o pagamento do valor deverá fornecer a você um informe de rendimentos com os valores a declarar.

É importante esclarecer que, no caso de PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) o tributo incide sobre o total do valor resgatado (principal + rendimento) e, no VGBL (Vida Gerador de benefício Livre), o imposto é descontado apenas da diferença entre o valor recebido e o valor aplicado (ou seja, apenas do rendimento).

No VGBL , você deve ter optado pela tributação regressiva ou progressiva. Na tributação regressiva, a alíquota de IR começa em 35% e chega a 10% após dez anos de aplicação. Nessa modalidade, o imposto retido na fonte é considerado como a tributação definitiva.

Portanto, você deverá informar os rendimentos já líquidos do Imposto de Renda na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” da declaração, na linha "12 - Outros”, incluindo dados da fonte pagadora (razão social e CNPJ).

Na tributação progressiva, a alíquota de IR será de 15% no momento do resgate, quando esse imposto ficará retido na fonte. O ajuste apenas será feito na declaração, quando o programa gerador irá aplicar, de forma automática, a tabela progressiva e a tributação da diferença entre a alíquota de 15% e a alíquota correta de imposto, conforme o valor recebido.

Nesse caso, o valor resgatado deverá constar na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”. É necessário informar o rendimento bruto e o imposto retido na fonte, além dos dados da fonte pagadora.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.

Envie outras perguntas sobre imposto de renda para seudinheiro_exame@abril.com.br.

2. Quem está obrigado a declarar

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3. Os comprovantes que você deve ter

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4. Como baixar o programa para preencher a declaração

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O programa gerador da declaração (PGD), por meio do qual os contribuintes devem preencher a declaração de Imposto de Renda de 2015 , deve ser baixado no site da Receita Federal. A declaração também pode ser feita em dispositivos móveis, por meio do programa m-IRPF, que é acessado pelo app Pessoa Física, disponível para Android e iOS. Antes de baixar o app, no entanto, veja as restrições válidas para declarações feitas pelo m-IRPF. Quem vendeu imóveis com lucro em 2014, por exemplo, deve usar o programa gerador convencional.

5. O que você deve declarar

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Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda deve informar todos os bens e direitos ( dinheiro a receber) que possuía no dia 31 de dezembro de 2014 com valores superiores a 5 mil reais. Veículos e imóveis devem sempre ser declarados, independentemente do valor.

Ganhos com venda de bens, aluguéis e aplicações financeiras também devem ser reportados à Receita, bem como saldos em conta corrente e investimentos com valor igual ou superior a 140 reais. Dívidas com valor igual ou superior a 5 mil reais também devem ser incluídas na declaração . Veja a matéria completa sobre o que você deve declarar no Imposto de Renda

6. Os limites de deduções

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No IRPF 2015 , o limite de dedução para dependentes é de 2.156,52 reais por cada dependente informado na declaração ; para educação, podem ser deduzidas as despesas do titular e de seus dependentes, até o limite de 3.375,83 por pessoa; deduções de despesas com empregado doméstico se limitam a 1.152,88 reais. Já o abatimento de doações incentivadas (para entidades e projetos aprovados pelo governo) é limitado a 6% do IR devido e as contribuições à previdência complementar (PGBL ou fundo de pensão) são limitadas a 12% dos rendimentos tributáveis. Não há limite de abatimento para: despesas com saúde; contribuições à Previdência Social; e pagamento de pensão judicial, como pensões alimentícias pagas aos filhos. Veja a matéria completa sobre os limites de deduções do IRPF 2015

7. Declaração completa ou simplificada?

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Despesas dedutíveis superiores a 20% dos rendimentos tributáveis ou que ultrapassem o valor de 15.880,89 reais tornam a declaração completa mais vantajosa, pois permitem um desconto maior da base de cálculo do imposto . Caso contrário, o modelo simplificado é o mais recomendável. Ele conta com um abatimento único de 20% - limitado ao teto de 15.880,89 reais – sobre a base de cálculo que substitui todas as deduções. Se houver dúvidas sobre qual é a melhor opção, basta preencher a declaração com todas as despesas dedutíveis. Antes de concluir o preenchimento, o programa gerador aponta, no canto inferior esquerdo da tela, qual é a opção mais indicada. Veja a matéria completa sobre como escolher entre a declaração completa ou simplificada

8. As despesas com educação dedutíveis

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Podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda , os pagamentos de despesas com educação do contribuinte e de seus dependentes incluídos na declaração, inclusive de alimentandos. Dentre os gastos permitidos estão despesas com: educação infantil, incluindo creches e pré-escolas; ensino fundamental; ensino médio; educação superior, incluindo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); e educação profissional, incluindo o ensino técnico e o tecnológico. O limite de dedução para gastos com educação neste ano é de 3.375,86 reais, válido por pessoa declarada (titular e dependentes). As despesas devem ser declaradas na ficha de “Pagamentos efetuados”, com o código “01 – Instrução no Brasil” ou “02 – Instrução no exterior”, caso a despesa tenha sido realizada em outro país, e se encaixe nas regras de deduções permitidas. Veja mais detalhes sobre a declaração de despesas com instrução

9. As despesas médicas dedutíveis

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As despesas com saúde que se encaixam nas regras de dedução do Imposto de Renda devem ser declaradas na ficha “Pagamentos Efetuados”, com os códigos específicos de cada gasto. Não há limite para deduções de gastos com saúde, mas nem todas as despesas médicas podem ser abatidas. Entre os gastos dedutíveis, estão consultas médicas de qualquer especialidade, exames laboratoriais e radiológicos, despesas hospitalares, despesas com parto e aparelho ortopédico e dentário. Veja a matéria completa sobre as despesas médicas dedutíveis do Imposto de Renda

10. Como declarar venda de carros

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Para informar no seu Imposto de Renda que o carro foi vendido em 2014, basta registrar a operação na ficha de "Bens e Direitos", no código 21, onde o veículo deve estar declarado. Para isso, deixe o item “Situação em 31/12/2014” em branco e informe a venda no campo “Discriminação”, especificando o CNPJ ou CPF do comprador. Se o carro foi vendido por valor superior a 35 mil reais e houve lucro na venda, o contribuinte deve acessar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCap), lançar os dados da negociação e importar para a declaração, na aba Ganhos de Capital. Veja a matéria completa sobre como declarar carros no IR

11. Como declarar compra de imóveis

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Imóveis são informados na ficha de “Bens e Direitos”, com o código específico do bem. Para apartamentos , é usado o código 11; para casas , o código é o 12. O valor declarado deve ser apenas o que o contribuinte efetivamente pagou pelo imóvel até o dia 31/12/2014, incluindo, se for o caso, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os juros do financiamento e eventuais taxas de corretagem. No campo “Discriminação”, informe a data da compra; quem foi o vendedor (com CNPJ ou CPF); se está quitado e como foi feito o pagamento. Se o imóvel foi financiado, informe em qual banco, por qual linha de crédito, quantas parcelas já foram pagas e quantas restam a pagar. O contribuinte deve declarar o imóvel sempre pelo seu valor de aquisição, sem atualizar seu preço a valor de mercado. O dado só pode ser alterado se forem realizadas benfeitorias. Veja a matéria completa sobre como declarar compra de imóveis no IR

12. Como declarar venda de imóveis

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Ao vender um imóvel e obter lucro (sem usufruir do benefício de isenção do IR sobre o ganho de capital) é obrigatório preencher o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCap). O tributo, de 15% sobre o ganho, deve ser pago até o último dia útil do mês posterior ao da transação. No caso de operações isentas do Imposto de Renda , é recomendável preencher o GCap, mas não obrigatório.

Na declaração , clique no item “Importação GCap 2014” na aba “Ganhos de Capital”. As informações do GCap serão automaticamente transferidas para a ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva” ou “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", caso a venda seja isenta de IR.

Também é preciso dar baixa na ficha “Bens e Direitos”. Na coluna “Situação em 31/12/2013”, informe o valor de aquisição da unidade. Na coluna “Situação em 31/12/2014”, lance o valor “R$ 0,00”. No campo “Discriminação”, informe que a venda foi realizada, incluindo o nome e o CPF/CNPJ do comprador e o valor pelo qual o imóvel foi vendido.

Veja a matéria completa sobre como declarar a venda do imóvel no Imposto de Renda

13. Como declarar doação de imóveis

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Quem recebeu a doação (donatário) deve informar o imóvel na ficha de “Bens e Direitos” da declaração de IR , incluindo o nome e CPF do doador no campo “Discriminação”. Para doações recebidas em 2014, a coluna  “Situação em 31/12/2013 (R$)” deve ficar em branco e a coluna “Situação em 31/12/2014 (R$)” deve incluir o valor do imóvel. O valor do imóvel também deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha "10 -Transferências Patrimoniais - Doações e Heranças”. Nos anos seguintes, essa ficha não precisa mais ser alterada, basta manter as informações da ficha de “Bens e Direitos”. Já o doador, na declaração referente ao ano em que fez a doação, deve informar o imóvel doado na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do donatário no campo “Discriminação”. Para doações feitas em 2014, a coluna “Situação em 31/12/2013 (R$)” deve ser mantida e deve ser deixado em branco o campo “Situação em 31/12/2014 (R$)”.

14. Como declarar financiamento de imóveis e carros

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Bens comprados por financiamento , sejam carros ou imóveis , são declarados na ficha de "Bens e Direitos" pelo seu código específico. No caso de carros, é o código 21; no caso de imóveis, se for apartamento é o código 11 e se for casa é o código12. O valor declarado deve corresponder apenas ao que foi efetivamente pago pelo bem até o último dia do ano anterior ao da declaração .   Se o financiamento começou em 2014, portanto, a situação em 31/12/2013 será zero e a situação em 31/12/2014 será a soma da entrada e das parcelas já pagas. Se o financiamento foi iniciado em anos anteriores, informe em 31/12/2013 o valor constante da declaração de IR passada e, em 31/12/2014, o valor em dezembro de 2013, acrescido da quantia desembolsada em 2014.  No campo “Discriminação”, informe as condições da compra: se o bem está quitado ou não; CPF ou CNPJ do vendedor; a forma de financiamento (pelo Sistema Financeiro de Habitação, no caso de imóveis, ou Crédito Direto ao Consumidor, no caso de carros, por exemplo); valor da entrada; número total de parcelas e parcelas já quitadas; e, no caso de veículos, modelo, marca e ano do carro. Veja a matéria completa sobre a declaração de financiamentos

15. As regras para declarar dependentes

15 /39(ThinkStock/ashumskiy)

Tanto o companheiro, na união estável, quanto o cônjuge, no casamento , podem ser incluídos como dependentes se o casal tiver um filho em comum ou vive junto há mais de cinco anos. Filhos e enteados podem ser dependentes até os 21 anos ou em qualquer idade quando incapacitados física ou mentalmente para o trabalho. Também podem ser incluídos até os 24 anos se estiverem cursando nível superior ou escola técnica de segundo grau. Irmãos, netos e bisnetos também podem ser incluídos, caso se enquadrem nas mesmas regras para filhos, e desde que o titular da declaração possua sua guarda judicial. Pais, avós e bisavós podem ser dependentes desde que em 2014 tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até 21.453,24 reais. Também podem ser declarados dependentes os menores pobres de até 21 anos que o contribuinte detenha a guarda judicial; e pessoas absolutamente incapazes, desde que o contribuinte seja seu tutor ou curador. Veja a matéria completa com as regras para inclusão de dependentes na declaração de IR.

16. Declaração conjunta ou separada?

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Ainda que ao informar um dependente seja possível deduzir parte das despesas que você teve com essa pessoa, os rendimentos dela também devem ser declarados no Imposto de Renda , o que pode tornar sua inclusão desvantajosa. Basicamente, valerá a pena incluir o dependente se ele gerar mais descontos do que acréscimos à base de cálculo do imposto do titular, sem elevá-lo a uma faixa mais alta de IR. Para fazer essa conta, coloque as deduções e rendimentos na ponta do lápis. Se o dependente tiver mais rendimentos tributáveis, como salários, do que despesas dedutíveis, como gastos com médicos e educação , não vale a pena incluí-lo. A forma mais confiável de chegar a uma conclusão é preencher o Programa Gerador da Declaração com e sem o dependente, e ver qual delas resulta em menos imposto devido. Veja a matéria completa sobre quando vale a pena incluir dependentes na declaração de IR

17. Posso incluir despesas do cônjuge na declaração?

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Sim, mas desde que você a inclua como sua dependente na declaração . Nessa condição, todas as suas despesas e rendimentos, assim como bens, direitos e dívidas , devem ser informados na sua declaração. Dessa forma, é possível deduzir os gastos dela da sua base de cálculo do Imposto de Renda . Quem optar pela declaração completa também poderá abater um valor de 2.156,52 reais por cada dependente informado na declaração. Veja mais detalhes sobre as regras para inclusão de despesas de dependentes no Imposto de Renda

18. Como declarar consórcio de carros

18 /39(ThinkStock/Creatas)

Consórcios são declarados na ficha de "Bens e Direitos". Se você não foi contemplado em 2014, use o código 95. Em “Situação em 31/12/2013”, informe os valores pagos até a data e na "Situação em 31/12/2014", some o valor de 31/12/2013 aos valores pagos em 2014. Se o consórcio começou em 2014, deixe o campo "31/12/2013" em branco. Em "Discriminação", informe o nome e o CNPJ da administradora do consórcio, o tipo de bem, que no caso é um veículo, e a quantidade de parcelas já pagas e a pagar. Se você foi contemplado e comprou o carro em 2014, o campo "Situação em 31/12/2014", dentro do código 95, deve ser zerado. Para declarar a compra do carro, abra um novo item na ficha de "Bens e Direitos", mas dessa vez sob o código 21. A “Situação em 31/12/2013” deve ficar em branco, e a “Situação em 31/12/2014” deve trazer os valores pagos pelo consórcio até então, incluindo o valor do lance, se for o caso. No campo "Discriminação", informe os mesmos dados que eram declarados no código do consórcio, mas inclua a quantidade de parcelas pagas e o valor do lance, se houver, esclarecendo que você foi contemplado. Se o contribuinte continuou pagando parcelas do consórcio depois da compra, os valores deverão ser adicionados ao valor do carro ano a ano como se fossem as parcelas de um financiamento. Veja a matéria completa sobre como declarar consórcios no Imposto de Renda

19. Como declarar aluguéis pagos

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Os valores devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados” da declaração com o código "70 – Aluguéis de Imóveis". É necessário apenas informar o nome e o CPF ou CNPJ do locador. Imobiliárias que atuem como intermediadoras do contrato não devem ser incluídas nesse campo. Se as parcelas do aluguel tiverem sido pagas por mais de um inquilino, os pagamentos devem ser reportados apenas pelos moradores que estiverem incluídos no contrato de locação do imóvel e nos percentuais previstos em contrato. Veja a matéria completa sobre como declarar o pagamento de aluguéis no Imposto de Renda

20. Como declarar aluguéis recebidos

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Aluguéis recebidos de pessoas físicas em 2014 superiores a 1.787,77 reais por mês tornam obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda mensal (carnê-leão). Na declaração anual, basta importar os dados do carnê-leão para a ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas", clicando em "Importar dados do carnê-leão". Aluguéis inferiores a 1.787,77 reais são dispensados do carnê-leão, mas devem ser informados na declaração do Imposto de Renda , na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”, onde os valores recebidos serão detalhados mês a mês. Já os aluguéis pagos por pessoa jurídica devem ser incluídos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, conforme os dados que constam no informe de rendimentos enviado pela empresa pagadora. Veja a matéria completa sobre como declarar aluguéis recebidos no Imposto de Renda

21. Como declarar empréstimos e dívidas

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Empréstimos que não forem feitos por alienação fiduciária (quando o bem é dado como garantia, como financiamentos ) são informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais", com o código específico do credor. Se o empréstimo for feito por banco , use o código 11, se for pessoa física, o código é o 14 e se for cooperativa de crédito, use o código 12. No campo “Situação em 31/12/2014” informe o saldo devedor (valor do empréstimo menos as parcelas já pagas). A cada ano, o saldo devedor de "31/12/xxxx" deve ser atualizado, subtraindo-se as parcelas pagas ao longo do ano. Detalhe em “Discriminação”: o valor do empréstimo; o destino do crédito tomado; a forma de pagamento, com o número de parcelas e seus valores; o tipo de linha de crédito; e os dados do credor (nome e CPF ou CNPJ). Se você emprestou dinheiro a alguém, a declaração é feita na ficha "Bens e Direitos", no código "51- Crédito decorrente de empréstimo", com o valor, o nome e CPF do receptor do empréstimo e a forma de pagamento, se será à vista ou em parcelas de "XX" reais. Veja a matéria completa sobre como declarar dívidas no Imposto de Renda

22. Como declarar pensões alimentícias

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O filho ou o beneficiário da pensão deve ser incluído na ficha "Alimentandos" da declaração com o seu nome, CPF e data de nascimento. A inclusão do CPF é obrigatória apenas se o alimentando tinha 16 anos ou mais em 31/12/2014. Se ele tinha menos de 16 anos e não possui CPF, ou mais de 16 anos e não é residente no Brasil, o campo do CPF deve ser deixado em branco. O valor total das pensões pagas em 2014 deve ser informado na ficha Pagamentos Efetuados, nos códigos "30 - Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil" ou “33 - Pensão alimentícia - separação/ divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil”, dependendo da forma como foi feita a separação. O programa já importa as informações do beneficiário incluídas na ficha “Alimentandos”.  Quem recebe a pensão deve declarar os valores na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”, mês a mês. Se a pensão ultrapassou o limite de isenção, de 1.787,77 reais por mês em 2014, o beneficiário deve ter recolhido o imposto mensal obrigatório (carnê-leão). Assim, ao preencher a declaração, basta clicar em “Importar Dados do Carnê-Leão” na mesma ficha para transferir os dados. Veja a matéria completa sobre como declarar a pensão paga aos filhos no Imposto de Renda

23. Como declarar reformas no imóvel

23 /39(macro_jarek/Thinkstock)

Gastos com materiais e mão de obra para construção, ampliação ou reforma do imóvel comprado depois de 1988 e pequenas obras, como pintura e reparos em encanamentos, pisos e paredes devem ser adicionadas ao valor do bem, na ficha de “Bens e Direitos”. Na coluna “31/12/2013”, deve ser reportado o valor de aquisição do imóvel e em “31/12/2014”, basta somar ao valor declarado anteriormente as benfeitorias realizadas até a data. Obras realizadas em imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 1988 devem ser inseridas na ficha “Bens e Direitos” sob o código “17 – Benfeitorias”. Em ambos os casos, o contribuinte deve informar, no campo "Discriminação", que realizou reformas no bem, com detalhes sobre o tipo de obra, a data e o custo total da benfeitoria. Os recibos dos gastos devem ser guardados por cinco anos para eventuais comprovações. Veja a matéria completa sobre como declarar reformas do imóvel no Imposto de Renda

24. Como declarar imóvel recebido como herança

24 /39(PrudencioAlvarez/Thinkstock)

O imóvel recebido como herança deve ser declarado na ficha de “Bens e Direitos” do Imposto de Renda , com o código “11 – Apartamentos” ou “12 – Casas”. No campo “Discriminação”, o contribuinte deve especificar que o bem foi herdado e inserir nome e CPF do doador. É possível informar o bem tanto por seu valor de aquisição como pelo valor de mercado. Quem opta por declarar o bem pelo valor de mercado paga 15% do imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor pelo qual o imóvel foi transferido. Se optar por declarar o bem pelo valor de aquisição, o contribuinte somente pagará o imposto se houver lucro quando vender o imóvel. Se o imóvel foi comprado antes de 1988, é possível usufruir de um benefício fiscal que permite aplicar um porcentual de redução sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel no momento da transferência. Dessa forma, a base de cálculo do imposto a pagar sobre o ganho é reduzida e pode até isentar o contribuinte do pagamento do imposto, caso o imóvel tenha sido comprado antes de 1969. Veja mais detalhes sobre como declarar o imóvel herdado

25. Como declarar investimentos em ações?

25 /39(Ben Stevens/Thinkstock)

Investimentos em ações na bolsa de valores devem ser informados na ficha “Bens e Direitos” da declaração com o código “31 - Ações”. No campo “Discriminação”, é necessário inserir o nome e CNPJ da empresa que emitiu o papel, e quantidade e o valor pago na compra de cada lote de papéis. Se todas as ações foram adquiridas durante o ano passado, o contribuinte deve lançar o valor “R$ 0,00” na coluna "Situação em 31/12/2013”. Na coluna "Situação em 31/12/2014", precisa incluir a quantidade e valor total dos papéis que faziam parte do seu patrimônio na data. Se o investidor tiver vendido até 20 mil reais em ações em qualquer mês de 2014, o ganho obtido com as transações é isento de Imposto de Renda e deve ser inserido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração, na linha 18. Caso a venda ultrapasse o valor de 20 mil reais em qualquer mês, o investidor pagará 15% de imposto sobre o lucro. O pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da liquidação da operação (e não da execução), por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que pode ser emitida pelo programa Sicalc. O contribuinte que tiver registrado prejuízo na venda das ações em qualquer mês pode informar o valor na ficha “Renda Variável”, no item “Operações Comuns / Day Trade”. Na tabela “Mercado à vista - Ações” do mês da operação, basta lançar o prejuízo líquido precedido por um sinal negativo (-). Isso irá permitir compensar a perda no cálculo de eventual lucro tributável no futuro. Veja mais detalhes sobre como declarar investimentos em ações no Imposto de Renda

26. Quais gastos posso adicionar ao valor do imóvel?

26 /39(gerenme/Thinkstock)

Podem ser adicionados ao custo de aquisição do imóvel despesas com corretagem, pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assim como juros e demais acréscimos pagos no financiamento . Construção, ampliação e reforma da unidade, além de pequenas obras, tais como pintura e reparos em pisos e paredes, também podem ser adicionadas ao valor do bem no Imposto de Renda . Para incluir os gastos, basta somá-los ao valor do imóvel, na ficha de "Bens e Direitos", no código específico do bem. No campo situação em "31/12/2013" informe o custo de aquisição do imóvel e em "31/12/2014" some ao valor de aquisição as despesas realizadas, detalhando-as no campo "Discriminação". Os gastos só podem ser acrescentados se forem passíveis de comprovação. Veja a matéria completa sobre quais gastos podem ser adicionados ao valor do imóvel na declaração

27. Gastos com cursos de idioma podem ser deduzidos?

27 /39(maxkabakov/Thinkstock)

Os gastos com cursos de idiomas, assim como com cursos de música, cursos preparatórios para o vestibular e atividades esportivas não podem ser deduzidos no IR por falta de previsão legal.  São dedutíveis apenas despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, inclusive de alimentandos, relativos: à educação infantil, incluindo creches e pré-escolas; ao ensino fundamental; ao ensino médio; à educação superior, incluindo cursos de graduação e pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); e à educação profissional, incluindo ensino técnico e tecnológico. Veja mais detalhes sobre a declaração de despesas com educação

28. Nunca declarei meu imóvel. O que fazer?

28 /39(sxc.hu)

É necessário retificar as cinco últimas declarações de Imposto de Renda (não é possível retificar declarações anteriores) e incluir o imóvel nessas declarações pelo seu custo de aquisição, conforme informações incluídas em escrituras ou instrumentos particulares de compra. O imóvel deve ser declarado na ficha de "Bens e Direitos" com o código específico do bem.  Não é cobrada multa para a entrega de declarações retificadoras. Veja mais detalhes sobre o que fazer caso não tenha declarado o bem à Receita

29. Como namorados devem declarar o financiamento do imóvel?

29 /39(gpointstudio/Thinkstock)

Se o relacionamento do casal for caracterizado como união estável, prevalece o regime de comunhão parcial de bens na compra conjunta do imóvel . Nesse caso, a aquisição deve ser informada em apenas uma declaração, na qual deve ser inserido o valor total pago pelo bem até o final do ano passado. Se a compra foi feita em condomínio, ou seja, se o relacionamento não for enquadrado como união estável, o imóvel deve ser reportado nas duas declarações e cada um deve informar apenas o porcentual dos valores que efetivamente pagou, conforme previsto no contrato de compra. Os pagamentos realizados no ano passado para a aquisição da unidade devem ser informados na ficha “Bens e Direitos” da declaração , sob o código 11. No campo ”Discriminação”, deve ser incluída a descrição da casa ou apartamento , data da compra, o valor de aquisição, o nome e CNPJ do vendedor e as condições da compra e forma de pagamento, além do nome completo e CPF do companheiro. Se o imóvel foi comprado em 2014, basta inserir “R$ 0,00” na coluna “Situação em 31/12/2013” e reportar o total dos pagamentos realizados até a data, incluindo eventuais juros e encargos, no campo “Situação em 31/12/2014”. Veja mais detalhes sobre como namorados devem declarar o financiamento do imóvel no Imposto de Renda

30. Como declarar a mesada que dei ao meu filho?

30 /39(Ridofranz/Thinkstock)

Você deve informar o total doado no ano e inserir o CPF do seu filho na ficha “Doações Efetuadas". A doação é isenta de Imposto de Renda , mas quem recebe a quantia pode precisar pagar um tributo estadual sobre o valor, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja sigla, valor da alíquota e limite de isenção variam conforme o estado. Veja mais detalhes sobre como declarar a mesada do filho no Imposto de Renda

31. Como declarar resgate do FGTS e do seguro-desemprego

31 /39(Ridofranz/Thinkstock)

Tanto o valor da indenização por rescisão de contrato de trabalho como o saque do FGTS devem ser adicionados na linha 3 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Em ambos os casos, a Caixa Econômica Federal deve ser informada como a fonte pagadora, com o CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Já os valores recebidos como pagamentos das parcelas do seguro-desemprego devem ser informados na linha 24 - Outros da mesma ficha. É necessário incluir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como a fonte pagadora, com o CNPJ nº 07.526.983/0001-43. Veja mais detalhes sobre como declarar o resgate do FGTS e as parcelas do seguro-desemprego

32. Recebo 2.500 reais por mês. Sou obrigado a declarar?

32 /39(ThinkStock/Sara Robinson)

Dentre as regras de obrigatoriedade da entrega da declaração , duas delas dizem que estão obrigados a declarar o IR: contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a 26.816,55 reais em 2014 (como salários); e contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a 40 mil reais. Portanto, quem recebeu 2.500 reais por mês, ou 30 mil reais no ano pode ou não estar obrigado a declarar. Caso esse dinheiro tenha sido recebido por meio de doação , o rendimento é considerado isento e está dentro do limite de 40 mil reais, portanto não há obrigação de declarar. Mas, se foi recebido como salário , o rendimento é tributável e ultrapassa o limite de 26.815,55 reais. Assim, o IR deve ser declarado. Veja a matéria completa sobre quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda

33. Estou desempregado. Devo declarar?

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Estar desempregado não desobriga o contribuinte de declarar o Imposto de Renda neste ano, caso em 2014 ele tenha se enquadrado em uma das regras de obrigatoriedade para apresentação da declaração . Entre outras regras, devem entregar a declaração os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis, como salários ou aluguéis , com valor maior do que 26.816,55 reais em 2014, ou receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como doações, em valor superior a 40 mil reais, no período. Veja mais detalhes sobre se desempregados estão obrigados a declarar o Imposto de Renda

34. Tenho um carro financiado. Sou obrigado a declarar?

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O financiamento de carro não torna a declaração obrigatória. Com ou sem a realização do financiamento, o contribuinte será obrigado a declarar caso se enquadre nas regras de obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda . Além de ter registrado rendimentos tributáveis acima de 26.816,55 reais no ano passado, outras situações podem obrigá-lo a declarar o imposto, como ter possuído no dia 31 de dezembro de 2014 bens que juntos somavam mais de 300 mil reais. Veja mais detalhes sobre se quem tem carro financiado está obrigado a declarar o Imposto de Renda

35. Como declarar valor recebido de parente no exterior?

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O valor deverá ser incluído na ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis” da declaração , na linha "10 - Transferências Patrimoniais - Doações e Heranças". O contribuinte deve informar os valores recebidos, nome e o CPF do doador. Doações recebidas são isentas do Imposto de Renda , mas o contribuinte pode ter de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD ou ITD), cuja sigla e alíquota variam de acordo com o estado. Veja mais detalhes sobre como declarar no Imposto de Renda dinheiro recebido de parente no exterior

36. Jovens que ainda não trabalham devem declarar?

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O fato de o jovem não trabalhar, ou trabalhar sem carteira assinada, não é motivo suficiente para livrá-lo da obrigação de entrega da declaração do Imposto de Renda . Ele só poderá deixar de declarar se não se encaixar em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da declaração, ou se for declarado como dependente na declaração de outra pessoa. Ele estará obrigado a declarar, por exemplo, se tiver recebido rendimentos tributáveis (como salários) cuja soma foi superior a 26.816,55 reais em 2014, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como doações), cuja soma foi superior a 40 mil reais. Veja mais detalhes sobre se jovens que não trabalham estão obrigados a declarar

37. Quando irei receber a restituição?

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Os lotes de restituição são distribuídos sempre no 1º dia útil da segunda quinzena do mês. Neste ano, o primeiro lote será no dia 15 de junho e o sétimo no dia 15 de dezembro. Quanto mais cedo a declaração for enviada à Receita , maior a chance de o contribuinte ser incluído nos primeiros lotes. Conforme determinação do Estatuto do Idoso, 95% do valor do primeiro lote é destinado a contribuintes com mais de 60 anos. Portadores de doenças graves também podem ter prioridade, caso solicitem. Veja a matéria completa sobre os pagamentos dos lotes de restituição do Imposto de Renda

38. Como retificar a declaração

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Para retificar a declaração e corrigir erros, informações inconsistentes ou adicionar dados, o contribuinte deve abrir a declaração original a ser corrigida no programa gerador e selecionar a opção "Declaração Retificadora" abaixo da pergunta "Que tipo de declaração você deseja fazer?". Em seguida, é necessário informar o número do recibo da declaração a ser retificada. Após alterar os dados necessários, é possível enviar a nova declaração pela internet ou entregá-la em mídia removível em uma unidade da Receita. Outra opção é utilizar a “Retificadora online”, disponível no site da Receita. O contribuinte não paga multa ao adicionar e corrigir dados. Mas quem tinha se adiantado para entregar a declaração e ter prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda perde essa vantagem ao enviar a declaração retificadora, pois a data de envio da nova declaração substitui a data de entrega do documento original.

39. Agora veja 20 frases inspiradoras sobre riqueza

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20 pensamentos de filósofos, empreendedores e investidores sobre riqueza