Câmara aprova dedução de doméstico do IR

São Paulo - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a manutenção do desconto do INSS pago ao empregado doméstico no valor do Imposto de Renda devido à Receita Federal pelo empregador. Essa possibilidade, que acabaria na declaração do ano que vem, se estenderá até o exercício de 2015 (ano-calendário de 2014) caso a medida provisória passe pelo Senado e seja sancionada sem alterações.

Outra novidade do texto é a permissão para que o empregador abata da sua renda tributável o valor do plano de saúde que eventualmente pagar ao empregado doméstico. O benefício valeria apenas para um trabalhador por declaração e seria limitado ao teto de 500 reais. Para o deputado Maurício Trindade (PR-BA), relator da MP, a medida deve estimular a formalização dessa categoria. Hoje, são 7 milhões de empregados domésticos no país.

O projeto aprovado na Câmara ainda reajusta a tabela do IR e todas as deduções permitidas, como as despesas com educação e sáude, à alíquota de 4,5% - meta da inflação estabelecida pelo governo até 2014. Com isso, a faixa de isenção passará de 1.499,15 reais na declaração deste ano para 1.566,61 reais no ano que vem.

Como o próprio Banco Central já projeta um IPCA de 5,8% em 2011, o descompasso entre a correção da tabela e o salário do trabalhador deve continuar, fazendo com que o contribuinte pague mais impostos ao Leão. Isso acontece porque o reajuste obedece à meta para inflação, enquanto os preços reais da economia costumam superar esse patamar. A diferença acumulada entre 1995 e 2010 chega a 44,35%, segundo estudo da Ernst & Young Terco.