A Receita Federal liberou uma nova versão do sistema Requerimentos Web (antigo e-Defesa). A ferramenta permite ao contribuinte elaborar sua defesa no caso de uma notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física (IRPF). O sistema Requerimentos Web é importante para aqueles que caíram na malha fina.

Ao preencher o formulário de defesa (impugnação ou solicitação de retificação de lançamento - SRL), a aplicação apresenta possíveis justificativas para cada infração, indicando os documentos que serão necessários para comprová-las.

Além disso, o Requerimentos Web é integrado a outros sistemas, permitindo que a anexação de documentos comprobatórios e a assinatura sejam feitas na própria aplicação.

Como acessar a plataforma

O acesso ao Requerimentos Web é realizado por meio do Portal de Serviços, no site da Receita Federal, utilizando a conta gov.brdo contribuinte ou do seu procurador.

Após o acesso, é só escolher a área de concentração de serviço "Malha Fiscal IRPF" e o serviço desejado. A entrega digital da defesa e da documentação comprobatória é feita no próprio Requerimentos Web.

Após a entrega digital, o protocolo é realizado automaticamente com a formalização do processo digital e a disponibilização do respectivo recibo. Com o número do processo digital, o contribuinte poderá acompanhar a sua tramitação por meio do sistema e-Processo.