São Paulo – O Banco Central criou um novo tipo de boleto para ajudar o consumidor a diferenciar o pagamento de uma dívida do pagamento de um serviço a ser eventualmente prestado apenas mediante pagamento prévio. Trata-se do boleto de oferta, que virá com a informação de que seu pagamento não é obrigatório.

A medida visa a evitar que o consumidor confunda os dois tipos de cobrança e indevidamente avaliem que o não pagamento de um boleto de oferta de serviço leve a protestos, cobranças judiciais ou extrajudiciais ou mesmo a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes. Além da informação de que o pagamento não será obrigatório, o novo tipo de boleto vai trazer um aviso explicitando que não haverá nenhum tipo de cobrança ou punição em caso de não pagamento.

Os boletos de oferta serão usados para pagar pelos serviços que só serão prestados após seu pagamento. Por sua vez, o boleto de cobrança comum, daqueles usados para pagar as mensalidades de um curso, por exemplo, passarão a possibilitar a disponibilização dos recursos ao recebedor no mesmo dia do pagamento. Outras instituição financeiras, como as corretoras e as financeiras, passam a poder emitir e cobrar diretamente os boletos de cobrança correspondentes aos serviços executados por elas.