Bancos não poderão "pegar" auxílio emergencial de contas com dívidas
De acordo com ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, auxílio emergencial do governo não poderá ser usado para pagar débitos
Estadão Conteúdo
Publicado em 7 de abril de 2020 às 11h23.
Última atualização em 7 de abril de 2020 às 11h40.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou neste terça-feira, 7, que o valor do auxílio emergencial de R$ 600 não poderá sofrer débitos na conta do cidadão.
Segundo o ministro, mesmo que a pessoa tenha débitos pendentes em sua conta, quando o auxílio for transferido não poderá ser usado para pagar esses débitos. "Esse dinheiro fica protegido não paga débitos anteriores", reforçou Onyx durante coletiva no Palácio do Planalto.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse ainda que a transferência do auxílio emergencial para bancos privados será gratuita.
As transferências digitais para outros bancos sem custo tem o objetivo de evitar que os cidadãos se desloquem até as agências da Caixa durante a pandemia.
Ele afirmou ainda que mesmo celulares pré-pagos sem créditos conseguirão baixar o aplicativo para o cadastro do benefícios. Além disso, quem se cadastrar após o pagamento da primeira parcela não deixará de receber o auxílio completo com as três parcelas. "Se alguém só entrar na base de dados no dia 15, não significa que perdeu o primeiro valor", disse.
O auxílio emergencial será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). O benefício é direcionado para trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais.
Como solicitar
Já está disponível para download o aplicativo para trabalhadores informais se cadastrarem para receber o auxílio emergencial de 600 reais, oferecido pelo governo para combater efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.
Para solicitar o benefício, basta acessar o site ou baixar o app Caixa Auxílio Emergencial nos aparelhos com sistema operacional Android e aparelhos com sistema iOS, como iPhones.
O auxílio emergencial é um benefício concedido pelo governo aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus . O valor será distribuído durante três meses.
Mas não é todo mundo que precisa fazer o cadastro no app ou site. O aplicativo é destinado a trabalhadores informais que ainda não têm nenhum tipo de cadastro no sistema de programas sociais do governo. Ou seja, não estão cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e não recebem o Bolsa-Família.
Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou app.