Os acionistas minoritários não têm do que reclamar após o desfecho do caso PanAmericano. O banco BTG Pactual informou que fará uma oferta pública de recompra das ações da instituição que estão em circulação no mercado e oferecerá 4,89 reais por ação preferencial (sem direito a voto). O preço é 14,8% superior ao do fechamento desta segunda-feira (4,26 reais por ação) e também é o mesmo pago ao apresentador Silvio Santos, antigo controlador do banco. Silvio vendeu 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e 21,97% das preferenciais por 450 milhões de reais - também equivalente a 4,89 reais por papel.

No fato relevante enviado ao mercado em que trata da conclusão do negócio, o banco PanAmericano informou que avaliou com o mesmo valor tanto as ações preferenciais como as ordinárias. Mas, na BM&FBovespa, só circulam ações preferenciais. As ordinárias estão nas mãos dos controladores: a Caixa Econômica Federal e agora o BTG Pactual. O banco PanAmericano fazia parte do nível 1 de governança corporativa da BM&FBovespa. O estatuto social do banco garantia aos minoritários o "direito de alienar as ações nas mesmas condições asseguradas ao acionista controlador da companhia".

Para receber 4,89 reais, no entanto, o acionista minoritário deverá esperar até a realização da oferta pública de ações, o que costuma demorar alguns meses. Portanto, é provável que o preço das ações do banco PanAmericano oscilem nos próximos dias próximas a esse valor. O mais importante é que o desfecho do caso PanAmericano representa um grande alívio para os minoritários porque o banco novamente corria o risco de quebrar desde que foi descoberto que seu rombo alcançava 4 bilhões de reais – e não mais os 2,5 bilhões de reais que se imaginava na época em que as fraudes contábeis foram reveladas.

Quem ganha e quem perde

Mais do que os minoritários, a solução costurada pelos principais banqueiros do país para o PanAmericano beneficiou o apresentador de televisão. Esperava-se que Silvio Santos tivesse de vender praticamente todo seu patrimônio para pagar o primeiro empréstimo de 2,5 bilhões de reais concedido ao banco pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Agora, não apenas o FGC concedeu um crédito extra de 1,3 bilhão de reais ao banco como também permitiu que o apresentador quitasse todas as suas dívidas com o órgão só com o repasse dos 450 milhões de reais recebidos do BTG Pactual. Além de quitar seus compromissos, Silvio conseguiu salvar suas demais empresas, como a fabricante de cosméticos Jequiti e o SBT. Esses ativos serviam de garantia do primeiro empréstimo, mas agora não precisarão mais ser vendidos e continuarão nas mãos do apresentador.

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O desfecho do caso também parece ter sido interessante para André Esteves. O banqueiro bilionário já possuía um dos maiores bancos de investimentos no país, especializado em assessoria a grandes negócios, gestão de recursos e administração de fortunas. A partir de agora, o BTG Pactual terá também uma plataforma independente de distribuição de produtos e crédito para o varejo.

Já a Caixa Econômica Federal conseguiu salvar parte de um investimento milionário. O banco concluiu no ano passado a compra de 35,5% do PanAmericano por 740 milhões de reais, negócio que lhe garantia o direito de dividir o controle da instituição. Foi uma das maiores aquisições já realizadas pela CEF - e, possivelmente, a mais desastrada. O anúncio de uma fraude contábil no PanAmericano meses depois provocou um prejuízo milionário para a Caixa. O problema é que a quebra do banco poderia implicar em perdas ainda maiores.

O único perdedor de toda a história acabou sendo o Fundo Garantidor de Crédito. Em troca do aporte de 4 bilhões de reais feito no PanAmericano, o FGC levou o direito de receber 450 milhões de reais de André Esteves. O crédito só vence em 2028, mas poderá ser quitado a qualquer momento. Como foi estipulado que a dívida sofrerá uma correção anual de 13%, Esteves terá de desembolsar 3,8 bilhões de reais se esperar 17 anos para cancelá-la. Mas em qualquer cenário, é o FGC que saiu perdendo.

O FGC é formado por cerca de 26 bilhões de reais repassados pelos próprios bancos brasileiros ao fundo para garantir a solvência do sistema bancário brasileiro em momentos de estresse. Seus maiores acionistas são as maiores instituições financeiras do país, que acabaram por dar suporte ao acordo fechado entre BTG Pactual e Silvio Santos. O objetivo claro foi o de evitar riscos ao sistema financeiro, já que nenhum banqueiro deve ter ficado feliz de ter de concorrer a partir de agora com André Esteves também no segmento de crédito. A situação sistêmica ainda parecia tranqüila para os grandes bancos, mas, nos últimos dias, as taxas pagas pelas instituições pequenas e médias para a captação de recursos com a emissão de CDBs estavam bem mais altas que a média dos últimos meses. Tanto que o CDB foi a aplicação financeira mais rentável em janeiro. A solução apresentada deve contribuir para destravar o mercado de crédito para todas as instituições.