Abono salarial: 2,7 milhões de trabalhadores ainda poderão receber PIS/Pasep

Um novo processamento do abono salarial possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda poderão receber o direito ao benefício do Pis/Pasep, relativo ao ano-base 2021. A medida, solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como foco os trabalhadores impactados por divergências de dados, como, por exemplo, mais de uma inscrição no Pis/Pasep declarada por seus empregadores ou ainda por divergências identificadas na Receita Federal.

De acordo com o governo, os impedimentos ocorrem quando as informações dos vínculos chegam a partir de fontes diferentes e com dados divergentes. O sistema então, por padrão, identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador.

Desde o ano passado, além dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) enviados pelas empresas, as declarações do eSocial também passaram a ser utilizadas para concessão do abono salarial, uma vez que o eSocial se tornou a fonte obrigatória para fins de registros trabalhistas. A mudança trouxe impactos ao processamento, como a identificação das divergências na Receita Federal, que serão analisadas a partir do novo processamento, sem que haja necessidade de correção dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores, visto que ocorrerá de forma automática.

Nova consulta

A nova etapa de processamento já foi iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril. Os interessados deverão acessar a plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Para consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

Pagamento do abono

Os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho, conforme calendário previamente definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Já os trabalhadores que receberiam em fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, terão o abono disponibilizado a partir de 17 de abril.

A solicitação de recurso poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Quem tem direito ao abono salarial

Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios de habilitação:

• estar cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
•  ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
•  ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
•  ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Pagamentos

O pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP ano base 2021 aos trabalhadores elegíveis no primeiro processamento começou na quarta-feira, 15 de fevereiro, e seguirá calendário definido pelo Codefat. Serão beneficiados 3.471.750 trabalhadores, sendo que 253.575 receberão pelo Banco do Brasil e 3.218.175 pela Caixa Econômica, um montante de R$ 3.452.029.010.

Até o final do calendário serão disponibilizados abonos a 22,9 milhões de trabalhadores. Destes, 20,4 milhões com direito ao PIS - pagos pela Caixa - e outros 2,5 milhões com direito ao PASEP - pagos pelo Banco do Brasil - totalizando um dispêndio aproximado de R$ 22 bilhões.

O valor do Abono Salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.