Por AE

Rio e São Paulo - A francesa Vivendi apresentou proposta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para tentar encerrar processo em que é acusada de irregularidades na compra da operadora brasileira de telefonia e banda larga GVT, segundo fontes. O caso foi um dos que motivaram a CVM a reformular suas regras para ofertas públicas de aquisição, as chamadas OPAs.

Segundo a CVM, a revisão da regulamentação, que trará mudanças na Instrução 361 da autarquia, deve sair até o fim deste ano. O valor proposto no acordo, por meio de um termo de compromisso (instrumento que suspende o processo sem presunção de culpa), é sigiloso.

Especula-se no mercado que o processo, caso siga para julgamento, poderia, no limite, render multas de até R$ 3 bilhões, se comprovado que a operação foi fraudulenta. Outras acusações poderiam render multas de até R$ 700 milhões. O negócio foi fechado no fim de 2009 por R$ 7,5 bilhões, e a GVT deixou neste ano de ter ações negociadas em bolsa.

Há pelo menos três processos administrativos correndo na autarquia para apurar possíveis irregularidades na operação. No cerne da questão está a forma como a operadora francesa conduziu o processo de aquisição. A compra foi feita aos poucos, usando diferentes instrumentos e sem a devida comunicação ao mercado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.