O acordo da Petrobras (PETR3/PETR4) com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi bem recebido por investidores, com as ações da estatal chegando a subir 2% no pregão desta terça-feira, 18. O acordo envolve um contencioso tributário relacionado à incidência de tributos como IRRF, Cide, PIS e Cofins, vinculados a contratos de afretamento e prestação de serviços. Nesses contratos, referentes ao período de 2008 a 2013, a maior parte dos valores era firmada como afretamentos, com menor incidência tributária, e apenas uma menor parte como prestação de serviços.

Para resolver o imbróglio, o Carf e a Petrobras chegaram a um acordo para um desconto de 65%, resultando em um pagamento de R$ 19,8 bilhões. Desse valor, R$ 6,65 bilhões serão pagos com depósitos judiciais já realizados e R$ 1,29 bilhão com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias. Os R$ 11,85 bilhões restantes serão pagos com uma entrada de R$ 3,57 bilhões em 30 de junho e o restante em seis parcelas mensais de R$ 1,38 bilhão cada uma, começando em 31 de julho. A Petrobras ainda afirmou que cerca de 13% do contencioso é de responsabilidade de parceiros em consórcios de E&P, e está negociando o ressarcimento desses valores.

Impacto nos dividendos

Analistas do Goldman Sachs ressaltaram que o acordo com o Carf é uma notícia positiva para a ação, uma vez que reduz as incertezas relacionadas ao valor a ser pago pela Petrobras. Por outro lado, o banco americano prevê o risco de os pagamentos afetarem os dividendos no curto prazo. Considerando todos os eventuais abatimentos e ressarcimentos, os analistas preveem uma redução do impacto no fluxo de caixa de R$ 11,85 bilhões para aproximadamente R$ 3,24 bilhões.

Além da menor incerteza, o BTG Pactual (do mesmo grupo controlador da EXAME) avalia que o acordo é favorável à Petrobras por considerar um desconto acima do que o mercado vinha esperando. E, embora reconheçam o potencial impacto nos dividendos no curtíssimo prazo, o BTG afirmou que "não há motivos para acreditar que a previsão de dividendos para os próximos 12 meses mudará materialmente".

O impacto nos dividendos, segundo contas da XP, será de R$ 1,6 bilhão no resultado do primeiro trimestre e de R$ 1,3 bilhão nos próximos dois trimestres até o fim do ano, considerando um payout de 45%. Essa redução, segundo os analistas, seria próxima de 1,15% do yield. "Mas o impacto sobre os dividendos em 2024 pode ser ainda menor, dependendo do momento dos fluxos de entrada do reembolso dos parceiros e do reconhecimento da proteção fiscal."