CVM quer acabar com a "zona cinzenta" dos agentes autônomos

São Paulo - Os agentes autônomos de investimento devem ter, em breve, uma regulação mais dura sobre as obrigações da profissão. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) iniciou nesta quinta-feira (22) uma audiência pública (acompanhe a minuta na página 2) para alterar a instrução que trata do assunto. A ideia é ampliar as ferramentas de controle das operações e deixar mais claro quais as funções dos agentes.

A proposta tenta reforçar a visão de que os agentes só estão autorizados a vender os produtos financeiros das corretoras. "Ele não pode ser o gestor ou consultor de investimentos porque para isso há uma regra diferente. Hoje esses papéis estão um pouco misturados", explica Silvio Paixão, professor do MBA de Finanças da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).

"É preciso evitar a gestão de carteiras indevida. Há um grande conflito de interesse porque parte da renda dos agentes vêm de remuneração da corretora", destaca Lucy Sousa, presidente da Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais). A regra atual já considera esse problema, mas as mudanças recentes do mercado criaram uma "zona cinzenta".

"Hoje a instrução fala que ele presta serviços para distribuição. É uma forma muito genérica", aponta o diretor da CVM, Otávio Yazbek. "Essa confusão cria uma deficiência. Assim, quando o cliente tem um prejuízo, ele se vale disso para questionar as recomendações. Com a crise, muita gente perdeu dinheiro e apareceram grandes problemas", diz Edson Marcellino, diretor da corretora Finabank, atual Interbolsa do Brasil.

"O agente autônomo é remunerado pela corretora e não pode usar o chapéu do clientes. Vamos deixar claro que ele pode discutir o produto, mas não aconselhar. Por incrível que pareça, hoje é comum que o agente tenha até a senha do home broker do cliente", afirma Yazbek. Foi lançado também uma luz na relação de trabalho entre as corretoras e os agentes.

Exclusividade

O regulador do mercado também pede que o profissional trabalhe com apenas uma corretora. "A exclusividade é essencial para a estrutura de controles internos, isso já é feito em todo o mundo. Ainda somos exceção", diz o diretor da autarquia. Yazbek baseou parte das novas regras no marco regulatório europeu. Esse é um dos pontos que pode gerar mais polêmica.

"No meu caso não seria bom ter a exclusividade. O agente pode, por exemplo, trabalhar por uma corretora na região sudeste e, por outra, na nordeste. Assim o agente pode ficar limitado", analisa o agente autônomo Diego Oliveira dos Santos, que tem a maior parte dos seus clientes em São Luis, no Maranhão. A CVM justifica que a operação com várias corretoras dificulta a fiscalização dos agentes.

"Tenho a impressão de que para alguns tipos de produtos, ou para regiões mais remotas, seja complicado pedir a exclusividade", lembra Lucy, da Apimec. Silvio Paixão, entretanto, levanta outro ponto à favor da nova medida. "Se ele representa mais de uma corretora podemos entender que ele está buscando alternativas de investimentos, o que não é permitido", diz.

A partir da implementação da norma, os agentes também serão obrigados a registrar as ordens dos clientes da mesma maneira que ocorre dentro das corretoras nas mesas de operações. "Não tinha ainda uma regra específica para isso", reconhece Yazbek. A responsabilidade dos agentes e das corretoras também será revisitada.

Hoje o profissional já está sob a responsabilidade das corretoras. Apesar disso, quando um cliente aciona o intermediário, o mesmo pede ressarcimento do agente. A ideia é refazer o texto da instrução vigente e eliminar interpretações equivocadas. "Não podemos empurrar a responsabilidade de um participante para o outro. Agora vamos exigir controles do intermediário para acompanhar as posições dos clientes", afirma o executivo.

Por fim, a CVM deixou em aberto também um espaço para a autorregulação desses profissionais. A intenção é conceder a uma entidade a responsabilidade de certificação, além de mecanismos de educação continuada. Atualmente, a Ancor (Associação Nacional das Corretoras de Valores, Câmbio e Mercadorias) é a mais ativa na concessão do credenciamento dos agentes.

Edital sobre agente autônomo
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