São Paulo – O modo de divulgação das informações sobre ato ou fato relevante pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode mudar. A CVM coloca em audiência pública hoje a Minuta de instrução alteradora das Instruções que dispõe sobre a divulgação e o uso de informações sobre ato ou fato relevante, e sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. 

A proposta pretende dispensar as companhias abertas da obrigação de publicar informações sobre fato ou ato relevante em jornais de grande circulação, desde que as informações sejam divulgadas por meio de sites de notícias. De acordo com a CVM, a Minuta pretende modernizar o regime de divulgação de informação sobre ato ou fato relevante “adequando-o aos dias de hoje”.

Segundo a CVM, a proposta pode reduzir os custos de manutenção das companhias abertas, aumentando a atratividade do mercado de capitais como alternativa de financiamento. A flexibilização também apresenta vantagens de ordem operacional, segundo a CVM, uma vez que, para serem publicados nos jornais, os comunicados precisam ser enviados às agências até um horário limite.

A CVM destaca que a minuta se inspirou na regulamentação de outros países, como Estados Unidos, Reino Unido e França, onde não há obrigação de publicação dessas informações em jornais de grande circulação.

A minuta exige que a política de negociação e o formulário cadastral incluam informações sobre o canal (ou canais) de comunicação que a companhia utilizará para divulgar os fatos relevantes. Sugestões e comentários com relação à Minuta devem ser encaminhados por escrito à CVM até o dia 25 de setembro.