Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um termo de compromisso de R$ 500 mil proposto por Santander Brasil Asset Management DTVM e Luciane Ribeiro, diretora responsável pela prestação de serviços de administração de valores mobiliários da Santander Asset.

A instituição e a executiva foram acusadas de não terem cumprido a política de investimento constante no regulamento e no prospecto do Santander Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento FAFEM Referenciado DI, como determina a Instrução CVM nº 409/04.

Segundo a CVM, o Santander e sua diretora também não atuaram com cuidado e diligência na defesa dos direitos e interesses dos cotistas, ao manter uma elevada taxa de administração (entre 6,1% e 6,5% ao ano), em comparação às taxas geralmente observadas no mercado.

Assim, contribuíram de forma significativa para que os rendimentos do fundo, administrado e gerido pela Santander Asset, se afastassem de seu referencial.

Além do pagamento de R$ 250 mil cada um, os acusados propuseram também encaminhar uma carta aos cotistas do fundo comparando a taxa de administração e a rentabilidade do fundo com a poupança e com a taxa média divulgada pela Anbima.