Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) instituiu hoje a declaração trimestral de capitais brasileiros no exterior. Segundo nota divulgada pelo Banco Central (BC), serão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas e pessoas jurídicas (empresas) que tenham, no exterior, ativos no valor igual ou superior a US$ 100 milhões.

A declaração será trimestral, com encerramento nas datas de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano. A obrigatoriedade de entrega da declaração passa a valer somente a partir de 31 de março de 2011.