São Paulo e Rio - Em mais um passo rumo ao processo de consolidação do setor de telecomunicações, os acionistas da Oi aprovaram ontem, por unanimidade, a venda da operadora Portugal Telecom (PT) para o grupo francês Altice em reunião do conselho de administração, segundo fontes a par do assunto.

Nos próximos dias, a transação vai ser submetida à assembleia de acionistas da PT, em Portugal.

Com a venda dos ativos portugueses, a Oi, que tem dívida de R$ 48 bilhões, aumenta o fôlego para participar da consolidação do setor.

Há dois caminhos mais prováveis nesse processo atualmente.

O primeiro é o fatiamento da TIM Brasil pelas concorrentes Oi, Vivo e Claro, proposta que está sendo elaborada pelo BTG Pactual.

Outro cenário em avaliação pela controladora da TIM, a Telecom Italia, é uma fusão com a Oi.

Além dos acionistas da PT, o negócio com a Altice também está condicionado à aprovação de órgãos de concorrência. O grupo já possui empresas portuguesas, a Cabovisão e a Oni.

A empresa do milionário franco-israelense Patrick Drahi formalizou no último domingo proposta de 7,4 bilhões de euros pelos ativos da PT em Portugal, com 500 milhões de euros vinculados a metas financeiras.

O grupo Altice foi o primeiro a fazer proposta pela PT. A oferta original era de 7,025 bilhões de euros. Os fundos Apax Partners e Bain Capital propuseram 7,075 bilhões de euros.

Na semana passada, Apax e Bain se associaram à portuguesa Semapa para derrubar a oferta da Altice, mas a francesa venceu.

CVM

A Oi ainda enfrenta problemas no campo regulatório. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questiona vários pontos do acordo fechado com a PT, em julho, para manter a fusão após calote de 897 milhões de euros tomado pela tele portuguesa.

Em resposta de 22 páginas à CVM a operadora brasileira negou privilégios ou benefícios à PT e manipulação do preço de mercado no acordo, além de ter destacado que a operação não é "camuflada ou simulada".

As empresas precisam do aval da xerife do mercado para manter o acerto e, assim, a fusão de pé.

"É vital ao interesse social que a CVM autorize as operações, haja vista principalmente a reorganização societária, mas também as pretendidas operações que amplamente vem sendo divulgadas ao mercado", diz o presidente da Oi, Bayard Gontijo, no documento ao qual o Estado teve acesso.

A Oi alega que não foi informada do investimento em papéis da Rioforte, já em crise financeira.

Com o calote, o valor aportado pela portuguesa na fusão, por meio de ativos, minguou.

Para minimizar a perda, o acordo prevê que a PT entregue ações da Oi à empresa brasileira e receba os títulos podres da Rioforte, numa permuta.

Com isso, a fatia da PT na Oi passará de 37,3% para 25,6%. A PT tem a opção de recomprar as ações em seis anos.

A Oi informa que a permuta resultou de negociação independente, sem benefícios à PT. Para Gontijo a solução foi a mais benéfica à empresa e aos acionistas e não se trata de "operação camuflada ou simulada".

"Renunciar à possibilidade de resolver, de forma eficaz e rápida, os investimentos na Rioforte, conduziria a uma solução litigiosa e, portanto, custosa, morosa e incerta".

A tele frisa que não há risco de lesão aos acionistas ou ao mercado.

"Naturalmente, como as operações contratadas têm base em uma negociação 'arms-lenght' (independente), não se deve falar em manipulação de mercado".

A CVM também pediu para a Oi esclarecer se a PT não é sua controladora, o que foi negado.

"Embora possua uma participação, direta e indireta, significativa no capital social da companhia e nas sociedades que controlam a companhia, a Portugal Telecom não é acionista controladora".

Segundo Gontijo, os acionistas da Telemar Participações (TmarPart) compartilham o controle da Oi.