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Como declarar previdência privada no imposto de renda 2024

Excelente veículo de investimento, uma vez que não entra em inventário, a previdência possui algumas particularidades no momento da declaração

 (Getty/Getty Images)

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Da Redação
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Redação Exame

Publicado em 20 de março de 2024 às 08h00.

Nos últimos anos a procura e os aportes em previdência privada, seja ela no plano PGBL ou VGBL apresentou crescimento, principalmente em virtude das características de dedução de imposto devido no caso do PGBL e por não entrarem em inventário.

Assim, é cada vez mais comum encontrar investidores com valores alocados em previdência privada, o que torna fundamental saber como declarar previdência privada no imposto de renda 2024.

Como funciona a tributação da previdência privada?

A previdência privada é um excelente instrumento para os investidores que desejam realizar o seu planejamento sucessório e como as demais classes de ativos, também precisa constar na sua declaração de imposto de renda.

Porém, antes de entender como declarar previdência privada, é necessário saber como funciona a sua tributação.

Nesse sentido, existem duas formas de tributação dentro da previdência privada e que valem independente se o plano é um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou um Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

A primeira modalidade é o regime de tributação regressivo, indicado para aqueles que já entenderam que a previdência é um investimento para longo prazo e não pretendem mexer nos recursos tão cedo.

Essa tabela tem como característica reduzir o valor do IR com o passar dos anos e tem as seguintes alíquotas:

AnosTributação
0 a 2 anos35%
2 a 4 anos30%
4 a 6 anos25%
6 a 8 anos20%
8 a 10 anos15%
Acima de 10 anos10%

Já a tabela de imposto progressiva funciona de forma parecida com a tabela de imposto de renda para os salários, seguindo as alíquotas abaixo para os casos em que o investidor transformar a sua previdência em renda:

  • De 1.903,99 até 2.826,65: 7,50%;
  • De 2.826,66 até 3.751,05: 15%;
  • De 3.751,06 até 4.664,68: 22,5%;
  • Acima de 4.664,68: 27,5%;

Agora, para os casos de resgate, será cobrado, direto na fonte, o percentual de 15% de imposto de renda e, no ano seguinte ao resgate o contribuinte precisa realizar o ajuste com base na sua alíquota de imposto de renda.

Assim, por exemplo um contribuinte que tem uma tributação de renda de 27,5%, terá que pagar na declaração do ano seguinte ao resgate o correspondente a 12,5%, ou seja, os 27,5% da sua tabela menos os 15% retidos na fonte.

PGBL

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é utilizado, principalmente, por aqueles que optam pelo modelo de declaração completa, uma vez que permite usar os aportes como dedução.

No que diz respeito ao imposto de renda, essa modalidade de previdência possui incidência de IR sobre o valor total, isto é, diferente do que ocorre em outras aplicações que o imposto devido é apenas sobre a rentabilidade.

Dessa maneira, seja por meio da tabela regressiva ou pela tabela progressiva, o imposto de renda devido será sempre sobre o valor total resgatado

VGBL

No caso do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), o imposto de renda já funciona do mesmo modo que as demais aplicações, ou seja, incide apenas sobre a rentabilidade.

Portanto, ao resgatar a sua previdência do tipo VGBL, o custo do imposto será muito menor, uma vez que irá, mesmo que na tabela progressiva, pagar apenas sobre os valores alcançados através da rentabilidade dos fundos investidos. 

Como declarar o saldo de planos de previdência privada no IR?

Os saldos em previdência são declarados apenas nos casos dos planos VGBL. Nesse sentido, com o informe de rendimentos em mãos, siga os seguintes passos:

  1. Abra o programa de declaração de imposto de renda disponibilizado pela Receita Federal;
  2. Clique na ficha “Bens e Direitos”;
  3. Selecione o grupo “99 - Outros Bens e Direitos”;
  4. Escolha o código “06 VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”;
  5. Nos campos situação em 31/12/2022 e 31/12/2023 informe os valores que aparecem no informe de rendimentos;
  6. Em “Discriminação” coloque todas as informações, como aporte e demais informações a respeito do seu certificado.

Já os saldo em PGBL não são informados dentro da ficha bens e direitos, sendo apenas declarado na aba pagamentos efetuados, conforme será exemplificado posteriormente.

Como declarar resgates de previdência privada no Imposto de Renda?

Para entender como declarar resgate de previdência privada você já deve saber como funciona a tributação da previdência, já que em cada modalidade será de uma forma.

Dessa maneira, no caso de declaração para resgate de PGBL ou VGBL na tabela regressiva o caminho será o seguinte:

  • Abrir o programa de declaração disponibilizado pela Receita Federal;
  • Acessar a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
  • Selecionar a opção “12 - Outros;
  • Informar o CNPJ e nome do plano de previdência;
  • Em “Descrição” selecionar a opção “Previdência Complementar”;
  • Preencher o valor total resgatado, sendo no PGBL o valor inteiro e no VGBL apenas a rentabilidade.

Já, na tabela progressiva, a declaração é realizada seguindo os passos:

  • Abrir o programa de declaração disponibilizado pela Receita Federal;
  • Acessar a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
  • Clique em “Novo” e informe CNPJ e nome de quem realizou o pagamento;
  • POsteriormente preencha tanto “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” quanto “Imposto Retido na Fonte“

Lembre-se que todas as informações necessárias para a declaração da previdência privada constam no informe de rendimentos disponibilizado pelas instituições financeiras.

Como deduzir aportes em PGBL no Imposto de Renda?

Conforme mencionado no início, o Plano Gerador de Benefício Livre é indicado àqueles que realizam a declaração no modelo completo, onde é possível deduzir despesas do imposto a pagar.

Para que isso ocorra, é necessário que o investidor realize aportes dentro do ano calendário, dentro do limite de 12% de sua renda bruta anual tributável.

Para que as deduções sejam consideradas na declaração, será necessário informar os valores pagos dentro da ficha “Pagamentos Efetuados”. 

Ao entrar na ficha selecione o código “36 - Previdência complementar”, selecione se é titular ou dependente, informe o CNPJ da seguradora e seu nome e o valor que foi aportado durante o ano.

Quais os documentos necessários para declarar imposto de renda?

Após entender como declarar resgate de previdência privada e como declarar previdência privada de modo geral, é importante saber quais são os principais documentos necessários para realizar a declaração de imposto de renda em 2024.

Em linhas gerais, os documentos necessários para a declaração são aqueles pessoais, como RG, CPF e, em alguns casos, o título de eleitor.

Além deles, é essencial procurar os informes de rendimentos, tanto das instituições financeiras em que possui conta quanto do seu empregador.

E, para os casos de quem possui dependentes, todas as suas informações pessoais e os comprovantes de despesas que serão incluídas no IR para fins de dedução do imposto devido.

Com esses documentos, grande parte de sua declaração de imposto de renda em 2024 estará resolvida.

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