Investimentos também pagam imposto, por isso entender como funciona a tributação sobre ações e renda fixa é essencial para não cair na malha fina. (Joédson Alves/Agência Brasil)
Publicado em 26 de março de 2025 às 16h25.
O Imposto de Renda (IR) é uma obrigação anual dos contribuintes brasileiros, que devem informar à Receita Federal seus rendimentos, bens e direitos. Ele serve para que o governo acompanhe a evolução patrimonial dos cidadãos e cobre tributos sobre lucros, salários e investimentos.
Quem teve ganhos com aplicações financeiras — como ações, Tesouro Direto, CDBs, fundos ou dividendos — precisa declará-los corretamente na Declaração de Ajuste Anual, mesmo que o imposto já tenha sido recolhido na fonte.
Erros ou omissões podem levar à malha fina, por isso é fundamental entender como funciona o cálculo e a incidência de tributos sobre os diferentes tipos de investimentos.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incide sobre a maioria dos investimentos de renda fixa, como CDBs, Tesouro Direto e debêntures. O tributo segue uma tabela regressiva, que varia conforme o prazo da aplicação:
22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;
20% de 181 a 360 dias;
17,5% de 361 a 720 dias;
15% acima de 720 dias;
O imposto incide apenas sobre o rendimento da aplicação, ou seja, a diferença entre o valor resgatado e o valor investido. Por exemplo, se alguém aplicou R$ 10.000 em um CDB e, após 12 meses, resgatou R$ 11.400, o lucro foi de R$ 1.400.
Com alíquota de 17,5%, o IR devido será de R$ 245. Esse valor geralmente já é descontado automaticamente pela instituição financeira no momento do resgate.
Nos investimentos em ações, a lógica é diferente. Não há retenção automática para operações comuns. O investidor precisa apurar os lucros mensais com vendas acima de R$ 20 mil, calcular o imposto devido e emitir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) até o último dia útil do mês seguinte à venda.
A alíquota é de 15% sobre o lucro líquido para operações comuns e 20% para operações day trade (compra e venda no mesmo dia). Há ainda um IR de 1% retido na fonte sobre o ganho bruto de day trade, que serve como antecipação do imposto.
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incide sobre aplicações resgatadas em prazo inferior a 30 dias. A alíquota é regressiva, diminuindo diariamente, e zera no 30º dia. A cobrança incide apenas sobre os rendimentos, não sobre o valor total investido.
A fórmula é simples: basta aplicar a alíquota correspondente ao número de dias da aplicação sobre o lucro obtido. Por exemplo, um resgate feito no 10º dia da aplicação terá uma alíquota de IOF de 73%. Se o lucro for de R$ 100, o investidor pagará R$ 73 de IOF, além do IRRF correspondente ao prazo.
Preparar a declaração do IRPF pode ser chato e moroso, especialmente, porque é necessário prestar atenção a vários detalhes para não cometer erros que possam comprometer o resultado final. Por isso, é importante ficar atento a algumas dicas:
Organize todos os informes de rendimentos fornecidos por bancos e corretoras. Separe todos os documentos com antecedência, pois assim você terá tempo hábil para procurar por aqueles que ficaram faltando;
Informe corretamente cada tipo de aplicação na ficha de “Bens e Direitos”, mesmo que não haja imposto a pagar;
Apure lucros e prejuízos em ações mês a mês e utilize os prejuízos para compensar lucros futuros;
Use ferramentas automáticas, como o sistema anunciado pela Receita e B3 (chamado ReVar), que cruza dados e ajuda no preenchimento da declaração;
Guarde os Darfs pagos e os extratos de operações, pois eles podem ser exigidos em caso de fiscalização.
Com o crescimento do número de brasileiros que investem, a Receita Federal está cada vez mais rigorosa na fiscalização dos rendimentos financeiros. Entender como funciona o cálculo do imposto sobre aplicações é essencial para evitar erros, pagar corretamente os tributos devidos e manter sua situação fiscal em dia.
Além disso, o conhecimento da tributação permite fazer escolhas mais inteligentes, avaliando o impacto dos impostos sobre a rentabilidade líquida dos investimentos.
Em um cenário de juros altos e diversificação de carteiras, saber calcular e declarar corretamente os rendimentos pode fazer diferença no bolso e na tranquilidade do investidor.