A União Europeia (UE) alcançou um marco significativo na regulamentação da tecnologia ao aprovar, por unanimidade entre seus Estados-membros, o primeiro conjunto de regras dedicadas à inteligência artificial (IA). E

ste avanço normativo, pioneiro em escala global, visa assegurar que o desenvolvimento e a aplicação da IA no bloco sejam conduzidos de forma segura e alinhada aos direitos fundamentais dos cidadãos europeus.

A aprovação das novas diretrizes ocorreu após intensas negociações entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu, culminando em um consenso final ratificado pelos embaixadores dos países membros reunidos no Comitê de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da UE (Coreper).

A presidência belga da UE, responsável pela coordenação rotativa do bloco, anunciou a confirmação do texto final através de uma publicação na rede social X, enfatizando o caráter inovador da legislação.

Este conjunto de regras, denominado "Lei da IA", surge como resposta à necessidade de um quadro regulatório que garanta não apenas a segurança dos sistemas de IA, mas também a preservação dos valores e direitos fundamentais dentro do espaço europeu. Os sistemas considerados de alto risco, sob esta nova legislação, serão submetidos a rigorosos requisitos de confiabilidade antes de sua implementação, seguindo as diretrizes propostas pela Comissão Europeia em 2021.