Senado deve votar marco da inteligência artificial na quinta-feira

A aprovação do marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Senado Federal, prevista para esta quinta-feira, 5, podedestravar mais de R$ 400 bilhões em investimentos na instalação de centros de processamento de dados (datacenters)no Brasil nos próximos anos.

O projeto de lei 2.338/2023, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), passou por cinco adiamentos devido a impasses políticos, pressões de empresas de tecnologia e as eleições municipais, mas agora avança com apoio do governo e do setor produtivo. Gomes também defende uma regulação descentralizada, descartando a necessidade de criar uma agência reguladora específica para IA.

Essa abordagem, segundo o relator,alinha o Brasil a padrões internacionais, promovendo igualdade, diversidade e respeito aos direitos humanos. Ele argumenta que o texto permitirá a consolidação de um ambiente competitivo para startups e pequenas empresas, ao mesmo tempo em que protege grupos vulneráveis e reduz riscos associados à tecnologia.

Ajustes garantem apoio ao texto e ampliam consenso

Para contornar resistências, o relator ajustou pontos-chave no texto. As principais alterações incluem:

• Retirada de regulações que aumentavam os custos na cadeia econômica de IA; Foco em tecnologias de alto risco, como aquelas que afetam direitos fundamentais (educação, segurança pública e saúde);
• Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e startups.

Esses ajustes conquistaram o apoio de entidades como a Fiesp e a CNI, que antes se opunham ao projeto, além de atenderem preocupações de setores conservadores quanto à liberdade de expressão. Outro destaque é a inclusão de medidas para regulamentar a remuneração de direitos autorais, visando proteger produtores de conteúdo que utilizam sistemas de IA.