OpenAI enfrenta desafios de governça e regulatórios para ser uma empresa apenas com fins lucrativos

A OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, está em meio a um processo que envolve venture capital, reguladores e uma possível reestruturação complexa para se tornar uma public-benefit corporation (PBC), uma empresa que busca tanto o lucro quanto o bem social. Atualmente, a empresa funciona como uma entidade controlada por uma organização sem fins lucrativos, mas pretende mudar essa estrutura dentro de dois anos. Se não cumprir essa meta, investidores podem retirar seus aportes.

A empresa precisa ajustar ativos e estruturas jurídicas para viabilizar a conversão, equilibrando os interesses da operação sem fins lucrativos e dos novos acionistas. Além disso, terá que lidar com as exigências regulatórias em estados como Delaware e Califórnia.

Fundada em 2015, a OpenAI começou como uma organização sem fins lucrativos com o objetivo de desenvolver inteligência artificial de forma segura. A criação de uma subsidiária com fins lucrativos em 2019 visou facilitar a captação de recursos, mas essa estrutura impôs limitações aos retornos dos investidores, uma vez que a missão filantrópica se sobrepõe aos interesses financeiros. O conselho da OpenAI mantém controle sobre a subsidiária, garantindo que o lucro não se torne prioridade sobre a segurança ou o benefício social da IA desenvolvida pela empresa.

Agora, coma perspectiva de uma nova rodada de investimento avaliada em US$ 150 bilhões, a empresa busca flexibilizar essas restrições, permitindo que seus principais parceiros, como a Microsoft, convertam seus direitos futuros de lucro em participação acionária formal, o que pode atrair maior escrutínio antitruste.

Por que a mudança está acontecendo?

O ponto de inflexão para essa mudança foi a demissão surpresa e posterior reintegração de Sam Altman, CEO da OpenAI, no final do ano passado.O episódio destacou a fragilidade da estrutura governamental da empresa, impulsionando a demanda dos investidores por uma governança mais tradicional, que priorize a previsibilidade e a estabilidade.

O processo de conversão também precisará definir como os ativos da organização sem fins lucrativos serão repassados para a nova empresa lucrativa. De acordo com a legislação, a OpenAI sem fins lucrativos deverá manter um patrimônio equivalente ao valor de qualquer bem que for transferido para a nova estrutura. Isso inclui patentes e tecnologias de IA.

Desafios jurídicos e governança futura

A mudança exigirá uma série de aprovações regulatórias, principalmente porque as operações da OpenAI estão concentradas na Califórnia, um estado com normas rigorosas sobre ativos de entidades filantrópicas. Além disso, o papel do conselho da organização sem fins lucrativos precisa ser redefinido: continuará ele governando a empresa lucrativa? E qual será o destino da entidade original após a transição?

Outros desafios incluem o processo judicial movido por Elon Musk, que afirma ter sido induzido a acreditar que a OpenAI permaneceria sem fins lucrativos quando cofundou a empresa em 2015. Musk, que deixou a OpenAI em 2018, criou a xAI, sua própria startup de inteligência artificial, em 2019.

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