União Europeia aprova lei que quebra sigilo entre transações cripto

Legisladores da comissão da União Europeia votaram nessa quinta-feira, 31, a favor da medida que proíbe transações anônimas com criptoativos em alguns casos. Os comitês de Assuntos Econômicos e Monetários e de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Domésticos votaram com a lei que pretende inibir a lavagem de dinheiro usando cripto. Segundo especialistas, o restante do órgão não deve ter objeções com o projeto.

A proposta, apresentada no fim do ano passado, tem como objetivo que empresas fornecedoras de serviços cripto, como corretoras, coletem informações sobre o remetente e o destinatário das transações, prática comum entre os prestadores de serviços financeiros tradicionais. A medida seria válida para qualquer tipo de pagamento acima de € mil, inclusive aquelas envolvendo carteiras não custodiadas e de custódia própria. Outras medidas discutidas incluem a possibilidade de corretoras não reguladas serem removidas do sistema financeiro.

Markus Ferber, membro do Parlamento desde 1994 foi ao Twitter expor sua opinião contrária à decisão.

“Precisamos levar os riscos de lavagem de dinheiro com cripto a sério, mas não devíamos banir carteiras de custódia própria. Isso seria o equivalente de banir dinheiro — desnecessário e desproporcional”, publicou.

Paul Tang, colega de Ferber, o respondeu dizendo que nenhum banimento seria feito:

“Isso é uma boa notícia, Markus! Porque no voto de hoje não vamos banir nada. O que vamos fazer é usar a lei para verificar e prevenir crimes e corrupção usando carteiras não custodiadas. Crime e corrupção não são inovações, tenho certeza de que o partido de lei e ordem alemão EPP iria concordar?”. O European People’s Party é o partido de Ferber.

A repercussão da lei também foi negativa dentro do mercado de cripto. Brian Armstrong, CEO da Coinbase declarou sua oposição ao que chamou de “propostas políticas ruins”, e pediu que a população se manifeste contra o projeto.

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