Tesouro dos EUA abre consulta pública sobre temas relativos à regulação de criptomoedas

O Departamento do Tesouro dos EUA abrirá uma consulta pública sobre ativos digitais, incluindo opiniões sobre como a legislação deve abordar os usos ilícitos de criptomoedas.

Em um documento a ser publicado no Registro Federal nesta terça-feira, 20, o Tesouro dos EUA pede aos cidadãos comentários públicos sobre “usos ilícitos relacionadas a ativos digitais e riscos de segurança nacional, bem como o plano de ação divulgado publicamente para mitigar os riscos” relacionados à ordem executiva sobre criptoativos do presidente Joe Biden divulgada em março.

O departamento convidou o público a compartilhar seus pensamentos sobre as obrigações regulatórias que o governo dos EUA impôs, perguntando se as leis atuais “não eram mais adequadas à sua finalidade no que se refere a ativos digitais”, além de oferecer sugestões de regras alternativas para lidar com riscos e vulnerabilidades de atos financeiros ilícitos.

“As atividades ilícitas destacam a necessidade de escrutínio contínuo do uso de ativos digitais. Até que ponto a inovação tecnológica pode afetar essas atividades e a exploração de oportunidades para mitigar esses riscos por meio de regulamentação, supervisão, envolvimento público-privado, supervisão e aplicação da lei ”, disse o Tesouro.

Especificamente, o Tesouro dos EUA pediu sugestões sobre possíveis medidas adicionais que poderia tomar em relação a ataques de ransomware, riscos financeiros ilícitos de mixers de criptomoedas e DeFi, e como o governo poderia coordenar a política de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo em nível federal. O público tem até 3 de novembro para enviar comentários.

A consulta pública se seguiu ao lançamento de um marco regulatório sobre ativos digitais pelo governo em 16 de setembro. Muitos no espaço, incluindo grupos de defesa de criptomoedas, criticaram o governo por aparentemente se concentrar nos usos ilícitos de criptomoedas, em vez de ressaltar seus benefícios potenciais. Como parte dos requisitos do marco, o Departamento do Tesouro criará uma “avaliação de risco de usos ilícitos de instrumentos de finanças descentralizadas” até fevereiro de 2023.

A ordem executiva do presidente Joe Biden também pede ao Departamento do Tesouro e ao Banco Central dos EUA (Fed) que avaliem os objetivos políticos de uma moeda digital de banco central dos EUA, ou CBDC. Em 17 de setembro, o Escritório de Políticas Científicas e Tecnológicas divulgou um relatório sobre 18 opções de design diferentes para a implementação potencial de uma versão digital do dólar.

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