Nesta sexta-feira, 16, a Casa Branca divulgou uma “estrutura abrangente” para a regulamentação e o desenvolvimento do mercado de criptomoedas nos Estados Unidos. O documento é o resultado de uma pesquisa feita pelo país sobre o setor, que teve duração de seis meses. A intenção do governo norte-americano é não só garantir a proteção ao investidor e ao meio ambiente, como a maioria das regulamentações, mas também colocar os Estados Unidos em posição de liderança deste mercado.

Entitulado de “Primeira Estrutura Abrangente para o Desenvolvimento Responsável de Ativos Digitais”, o documento de autoria da Casa Branca descreve as conclusões e recomendações de várias agências federais do país após seis meses de pesquisa.

A pesquisa teve seu início a partir da ordem executiva assinada pelo presidente Joe Biden em março deste ano. Apesar disso, tanto a ordem executiva quanto a estrutura abrangente não definem novas legislações, mas são responsáveis por promover uma visão mais clara sobre o assunto nos Estados Unidos.

Ao todo, foram gerados nove relatórios de pesquisa que foram apresentados ao presidente Biden no período de seis meses. A estrutura afirma refletir sobre “a contribuição e a experiência de diversas partes interessadas no governo, indústria, academia e sociedade civil” e abrange uma série de preocupações do governo norte-americano sobre o desenvolvimento do setor.

Além da proteção ao investidor e ao meio ambiente e a segurança nacional, temas abordados com frequência por estruturas regulatórias sobre criptomoedas em todo o mundo, o documento revela um desejo dos EUA de se tornar um líder mundial neste mercado, promovendo a inovação e a competitividade a nível global.

Abordagem

A estrutura regulatória criada pela Casa Branca dá um passo além ao abordar temas como o incentivo à inovação no setor privado e a cooperação internacional. Ela foi dividida nas seguintes seções:

• “Protegendo consumidores, investidores e empresas”
• “Promovendo o acesso a serviços financeiros seguros e acessíveis”
• “Promovendo a estabilidade financeira”
• “Promovendo a inovação responsável”
• “Reforçando nossa liderança e competitividade financeira global”
• “Combatendo Finanças Ilícitas”
• “Explorando uma Moeda Digital do Banco Central dos EUA (CBDC)”

Recomendações

Ao mencionar instituições norte-americanas como a Comissão de Valores Mobiliários (SEC), Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e o Tesouro, o documento dá o sinal verde para que elas continuem coordenando esforços para que as leis sejam cumpridas no país por empresas e investidores do setor, além de compartilharem dados.

O Tesouro dos EUA, por exemplo, terá um papel ativo no trabalho com instituições financeiras para ajudar a identificar e mitigar riscos de ataques cibernéticos por meio do compartilhamento e análise de dados. A instituição também terá a tarefa de trabalhar com reguladores para garantir que as empresas de cripto tenham orientação regulatória.

Esse papel também vai se estender aos países aliados dos EUA por meio de organizações internacionais como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB).

Espera-se que o Tesouro conclua uma avaliação de risco de finanças ilícitas em finanças descentralizadas até o final de fevereiro de 2023 e uma avaliação de tokens não fungíveis até julho de 2023.

Além disso, o presidente Biden será quem deve decidir se o governo irá “convocar o Congresso para alterar a Lei de Sigilo Bancário, os estatutos anti-tip-off e as leis contra a transmissão não licenciada de dinheiro para aplicar explicitamente aos provedores de serviços de ativos digitais – incluindo corretoras de ativos digitais e tokens não fungíveis (NFTs).”

A estrutura ainda admite que existem “oportunidades” para garantir que a tecnologia blockchain se alinhe com “uma economia de emissões de carbono zero e melhorar a justiça ambiental”.

Esta semana, o segundo maior blockchain do mundo, deu um importante passo em direção à sustentabilidade. Ao abandonar a mineração, a Ethereum pode passar a economizar até 99% de energia elétrica. No início deste mês, o Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca criticou o processo e disse que os mineradores de criptomoedas deveriam reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A instituição ainda sugeriu que o Congresso precisasse criar uma lei para "limitar ou eliminar" mecanismos como este.

O documento desta sexta-feira, 16, ainda levanta a hipótese do desenvolvimento de uma moeda digital pelo banco central norte-americano. Um “dólar digital” poderia trazer “muitos benefícios em tecnologia, economia, segurança e liberdade individual.

Enquanto os EUA ainda estudam uma série de possibilidades no setor, países como o Brasil integram a vanguarda do desenvolvimento em blockchain e criptomoedas. O país já conta com um Real Digital em fase de testes e é elogiado por especialistas: “O Brasil é o futuro”, afirmou Daniel Lynch, da ConsenSys.

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