Por Brianna Kernan*

Recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.825/2019, que regulamenta o mercado interno de criptomoedas e estabelece regras para a operação de ativos digitais no país. O texto visa combater os crimes com criptoativos e cria mecanismos de proteção aos investidores. Sua aprovação pode reforçar a posição de liderança do Brasil nesse mercado da América Latina.

Conforme mostra uma pesquisa da plataforma de dados em blockchain Chainalysis, o Brasil movimentou mais de R$ 707 bilhões em criptomoedas no último ano, colocando o país na 11ª posição entre os maiores mercados de criptomoedas do mundo e o primeiro da região, mesmo sem regulamentação. Desse total, cerca de 44% foram por meio de protocolos DeFi, o que sugere maturidade do mercado.

DeFi significa finanças descentralizadas, e a maioria das plataformas DeFi ou dApps pode executar automaticamente transações financeiras, como negociações ou empréstimos, baseadas em contratos inteligentes, sem a necessidade de uma infraestrutura centralizada ou governança humana. A maioria dos dApps cria liquidez por meio de crowdsourcing de fundos e permite que os usuários executem operações financeiras com taxas mais baixas do que em outros aplicativos de instituições financeiras, fintechs ou exchanges centralizadas.

O crescimento do DeFi no ano passado impulsionou a adoção e a atividade de criptomoedas em todo o mundo. De acordo com levantamento da Chainalysis, o mercado de criptomoedas norte-americano cresceu mais de 1.000% entre julho de 2020 e maio de 2021, de US$ 14,4 bilhões para US$ 164 bilhões, graças à adoção do DeFi (representando cerca de 37% de todas as transações no período). A pesquisa também indica que 9 dos 25 maiores serviços de criptomoedas por volume de transações na América do Norte agora são protocolos DeFi.

No estudo "Global Crypto Adoption Index", elaborado pela Chainalysis em 2021, o Brasil ficou em 17º lugar para adoção de DeFi, sugerindo uma economia relativamente mais forte com atividade comercial mais sofisticada, já que o DeFi normalmente atrai investidores experientes em criptomoedas e, até agora, tem sido impulsionado por investimentos institucionais. O recente crescimento do mercado geral de criptomoedas e do nascente mercado DeFi no Brasil apoia a narrativa de que o sistema financeiro está maduro para a inovação. Com seu forte perfil econômico e uma população jovem e experiente em tecnologia, o Brasil está em uma posição única para continuar a ser líder global no uso de criptomoedas.

Por outro lado, com o crescimento global desse mercado, o número de hacks também aumentou. Quase 97% de todas as criptomoedas roubadas nos primeiros três meses de 2022 foram retiradas de protocolos DeFi - acima dos 72% do último ano e dos 30% em 2020. As receitas de cibercriminosos chegaram a um novo pico em 2021 com o surgimento de novos golpes - como o Rug Pulls, ou puxadores de tapete, um tipo de esquema relativamente novo e particularmente comum no DeFi, no qual os desenvolvedores de um projeto de criptomoeda o abandonam inesperadamente e levam os fundos dos usuários consigo.

O PL 3.825/2019, cujos elementos foram propostos pela primeira vez em 2015, estabelece um marco regulatório para os criptoativos, que inclui requisitos de licenciamento, medidas de combate à lavagem de dinheiro, além de esclarecer os órgãos responsáveis pela fiscalização contínua do setor.

Além disso, o texto também prevê benefícios fiscais para projetos que utilizem fontes renováveis de energia e que neutralizem 100% das emissões de gases geradas. Dessa forma, além de desenvolver o mercado de criptoativos, o Brasil pode ganhar ainda mais destaque na governança ambiental global.

Enquanto alguns ainda temem que o texto reforce a burocracia excessiva, encarecendo a atividade para os empresários e potencialmente enfraquecendo o mercado, o sentimento geral do setor continua positivo. A clareza do projeto sobre como os criptoativos serão regulamentados no Brasil legitima ainda mais o mercado e oferece maior confiança institucional, tanto nacional quanto internacionalmente.

Uma economia descentralizada já é uma realidade, e seu amadurecimento representa novas oportunidades para as empresas que se preparam para atuar globalmente, espelhando a natureza do novo mercado financeiro internacional. A já próspera economia brasileira de criptoativos provavelmente ganhará ainda mais força após a regulamentação, e as empresas que já priorizaram a conformidade com os padrões regulatórios globais estão bem posicionadas para se tornarem líderes do setor.

O projeto de lei agora será encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado por maioria simples dos parlamentares antes de seguir para sanção presidencial. Apesar de seu tom mais imediato em relação ao combate ao crime financeiro, o projeto é um pontapé inicial para a governança e um primeiro passo necessário para que a criptoeconomia brasileira realmente decole.

*Brianna Kernan é líder de investigações e análise de criptomoedas da Chainalysis para América Latina

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