Proibição ao Dólar Digital avança nos EUA em meio a críticas ao projeto

A Carolina do Norte, nos Estados Unidos , se juntou nesta semana a um grupo de estados norte-americanos que aprovaram leis para proibir o desenvolvimento ou uso do Dólar Digital em seus territórios. O movimento envolve críticas e dúvidas sobre o projeto de criação de uma moeda digital de banco central ( CBDC , na sigla em inglês), que ainda em estágios iniciais.

O estado aprovou um projeto de lei que proíbe a participação do governo estadual em qualquer teste envolvendo a CBDC norte-americano. O projeto chegou a ser vetado pelo governador do estado, que é democrata, mas o veto foi derrubado pelo legislativo estadual, controlado pelo Partido Republicano.

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Ao vetor o projeto, o governador Roy Cooper afirmou que uma lei do tipo era "prematura, vaga e reacionária", destacando que "esforços estão sendo feitos em nível federal para garantir que padrões e salvaguardas estejam em vigor para proteger consumidores, investidores e empresas que queiram fazer transações monetárias em ativos digitais e a Carolina do Norte deveria esperar para ver se elas funcionam antes de tomar medidas".

Por outro lado, os legisladores republicanos justificaram o projeto citando preocupações com privacidade de dados e a possível capacidade de uma maior interferência do Federal Reserve nas finanças da população por meio do Dólar Digital.

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A crítica é comum entre adeptos do mundo cripto e ganhou força entre políticos do Partido Republicano. Além da Carolina do Norte, os estados de Indiana, Flórida, Alabama, Georgia e Dakota do Norte - todos liderados por republicanos - aprovaram leis desde 2023 que ou proíbem a participação nos testes da CBDC ou impedem o seu uso nos territórios.

Em maio, o equivalente à Câmara dos Deputados dos Estados - que conta com uma maioria republicana - também aprovou um projeto de lei proibindo a criação de uma CBDC pelo Fed com emissão direta para indivíduos, também citando preocupações com a privacidade da população. O projeto não avançou no Senado, que tem maioria democrata.

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Por outro lado, o próprio Federal Reserve afirmou que o desenvolvimento de um Dólar Digital ainda está nos estágios iniciais, de avaliação de vantagens e desvantagens. O Fed reforçou que não emitiria uma CBDC sem autorização do Congresso e que a criação seria por meio do sistema bancário.

Ao falar sobre o projeto aprovado em maio, a organização Atlantic Council avaliou que uma proibição do Dólar Digital "poderia causar danos significativos ao futuro do dólar e restringir a inovação tanto no setor público como no privado".

Ao invés da proibição, a organização defende que "os Estados Unidos devem trabalhar com parceiros e aliados para desenvolver ativos digitais com valores democráticos – que protejam a privacidade, garantam a segurança cibernética e promovam um sistema financeiro global mais saudável", defendeu.

E o Drex?

No Brasil, o desenvolvimento de uma CBDC está mais avançado que o Dólar Digital. O projeto, batizado de Drex, entrará em breve na segunda fase de testes do seu piloto e pode ser lançado de forma gradual para a população em 2025 ou 2026. Além da moeda digital, a iniciativa conta com uma plataforma para empresas.

A questão da privacidade de dados é um tema central do projeto, que precisa seguir as definições da LGPD. Além disso, o Banco Central afirmou que apenas poderá usar a CBDC para congelar fundos de pessoas em casos de decisões judiciais, seguindo o que já ocorre com o dinheiro "tradicional".

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