Presidente da Ucrânia sanciona projeto de lei que legaliza criptomoedas

Nesta quarta-feira, 16, o presidente da Ucrânia assinou uma lei sobre ativos virtuais que, segundo um comunicado oficial do governo, foi adotada pela Verkhovna Rada em 17 de fevereiro. A Verkhovna Rada é o Conselho Supremo da Ucrânia, único órgão legislativo nacional do país, composto de 450 cadeiras parlamentares.

A intenção da lei é criar condições para o lançamento de um mercado legalizado de ativos virtuais na Ucrânia, e ela entrará em vigor na mesma data em que alterações serão feitas no Código Tributário para detalhar as “peculiaridades da tributação de transações com ativos virtuais”, segundo o governo ucraniano.

Assinada pelo presidente Volodymyr Zelensky, a lei:

• Determina o status legal, classificação e propriedade de ativos virtuais;
• Determina os reguladores do mercado — o Banco Nacional da Ucrânia e a Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Mercado de Ações;
• Cria condições para maior formação do campo jurídico no mercado de ativos virtuais;
• Determina a lista de provedores de ativos virtuais e condições de seu registro;
• Prevê a implementação de medidas de acompanhamento financeiro no domínio dos ativos virtuais

O comunicado oficial do governo acrescentou que o Ministério da Cultura da Ucrânia vem desenvolvendo, em conjunto a representantes do setor, a estrutura jurídica que acomodará o setor dos criptoativos. Além disso, o Ministério das Finanças do país estaria “trabalhando ativamente para alterar os Códigos Tributário e Civil para lançar totalmente o mercado de ativos virtuais”.

Responsável pela regulamentação do setor, a Comissão Nacional de Valores Mobiliários da Ucrânia irá:

• Formar e implementar a política estatal na área de ativos virtuais;
• Determinar a ordem de giro dos ativos virtuais;
• Emitir permissões para provedores de serviços de ativos virtuais;
• Regular e fiscalizar financeiramente esta área

As criptomoedas desempenharam um papel importante para a Ucrânia desde o estouro da guerra com a Rússia, em 24 de fevereiro. Segundo o vice-ministro da Transformação Digital do país, desde o dia 26 de fevereiro, quando o governo divulgou endereços de carteiras digitais nas redes Bitcoin e Ethereum, já foram realizadas doações que compõem o equivalente a US$ 100 milhões. O valor teria sido utilizado para itens de defesa e sobrevivência, como comida enlatada e congelada, e coletes à prova de balas.

Além das doações, o vice-ministro Alex Bornyakov chegou a destacar a importância da eficiência nas transações em criptoativos para um cenário de guerra como o que a Ucrânia enfrenta. “Em uma situação como essa em que o banco nacional não está realmente operando, as criptomoedas estão ajudando a realizar transferências rápidas, para fazer isso muito rápido, e obter resultados quase imediatamente”, afirmou.

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Levando em consideração a abertura da Ucrânia para o setor, a assinatura da lei pelo presidente é “mais passo importante para tirar o setor de criptomoedas das sombras e lançar um mercado legal para ativos virtuais”, afirma o comunicado oficial.

The law “on virtual assets” was signed today! Now crypto is legalized in Ukraine. Thank you, President @Zelenskyy for the support. We believe that crypto industry offers new economic opportunities. We will do our best to bring the bright new future closer as soon as possible.

— Alex Bornyakov (@abornyakov) March 16, 2022

“A lei sobre ativos virtuais foi assinada hoje! Agora cripto é legalizado na Ucrânia. Obrigada, presidente Zelensky pelo apoio. Acreditamos que a indústria cripto oferece novas oportunidades econômicas. Daremos o nosso melhor para trazer este novo e brilhante futuro para mais perto de nós o quanto antes”, publicou o vice-ministro da Transformação Digital da Ucrânia, logo após a aprovação da lei.

Apesar da adoção às criptomoedas ter aumentado de forma surpreendente na Ucrânia após o estouro da guerra com a Rússia, o país vinha realizando grandes avanços no setor no último ano, chegando a processar mais transações em criptomoedas do que na moeda nacional, a grívnia, segundo informações do The New York Times. No mesmo ano, o país também ficou em 4º lugar no índice de adoção às criptomoedas da Chainalysis.

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