Prefeitura do Rio de Janeiro vai permitir pagamento de IPTU com criptomoedas a partir de 2023

A prefeitura da cidade do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira, 11, a abertura de credenciamento de empresas especializadas em operações com criptomoedas para oferecerem aos seus clientes a possibilidade de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital fluminense por meio desses ativos a partir de 2023.

Na prática, as empresas autorizadas vão receber pagamentos em criptomoedas e converter instantaneamente o valor em reais para os cofres públicos do município, operação conhecida como gateway de pagamento.

Com a iniciativa, lançada via decreto, o Rio de Janeiro passa a ser a primeira cidade do Brasil a dar aos contribuintes a possibilidade de quitação de um tributo via criptoativos. Segundo o comunicado, a prefeitura receberá 100% do valor em real e não haverá custo adicional aos cofres públicos pelo serviço prestado.

“O Rio de Janeiro é uma cidade global. Por isso, estamos acompanhando os avanços tecnológicos e econômicos do universo dos ativos financeiros digitais", afirmou o prefeito Eduardo Paes (PSD).

Paes afirmou que a prefeitura possui um "olhar para o futuro" e busca "contribuir para que se torne a capital da inovação e tecnologia do país". Ele destacou que a capital é "a primeira cidade do Brasil a oferecer este tipo de pagamento ao contribuinte”.

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Entre outros requisitos, as empresas interessadas em prestar o serviço devem estar credenciadas junto ao município, além de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e de manterem atualização de seus clientes segundo as diretrizes do Banco Central do Brasil para instituições financeiras. Outra exigência é a existência de contrato com os bancos arrecadadores da prefeitura.

“No primeiro momento, o uso das criptomoedas como meio de pagamento será apenas para IPTU. Queremos avaliar como a cidade irá se comportar com essa nova modalidade de pagamento para, futuramente, incluirmos em outros tributos”, declarou a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko.

A prefeitura do Rio de Janeiro informou ainda que as empresas credenciadas para o recebimento do IPTU serão listadas na página do Tesouro Municipal, no site da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

A Coreia do Sul também está de olho no recebimento de impostos por meio de criptomoedas, mas de outra forma. Trata-se da possível taxação de ganhos obtidos pelos investidores por meio de airdrops, staking e até tokens oriundos de hardforks, heranças e presentes.

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