OCDE abre consulta pública sobre cripto e pede transparência tributária

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, ou OCDE, sugeriu requisitos adicionais para relatar transações de criptomoedas e identificar usuários com o objetivo de aumentar a transparência para as autoridades fiscais globais.

Em um documento de consulta pública divulgado na terça-feira, 22, a OCDE abriu para comentários públicos uma proposta que exigiria que os provedores de serviços de criptomoedas identificassem melhor os usuários e relatassem certas transações. A organização disse que, sob os atuais requisitos de relatórios, as autoridades fiscais não têm “visibilidade adequada” para transações que lidam com criptoativos. De acordo com a OCDE, o mercado de criptomoedas representava um “risco significativo” em relação à transparência tributária, alegando que quaisquer ganhos acabariam sendo perdidos sem salvaguardas adicionais.

A proposta sugere que indivíduos e empresas que já lidam com serviços de criptomoedas – incluindo trocas, transações de varejo e transferência de tokens – têm 12 meses a partir da data de vigência das regras para cumprir os requisitos de relatórios. Os membros do público foram solicitados a avaliar quais criptoativos seriam cobertos pela proposta – incluindo tokens não-fungíveis – bem como as regras de relatórios fiscais e procedimentos de “devida diligência” relacionados à coleta de informações daqueles envolvidos em transações cripto tanto para carteiras quentes quanto frias.

“Ao contrário dos produtos financeiros tradicionais, os criptoativos podem ser transferidos e mantidos sem a intervenção de intermediários financeiros tradicionais e sem que nenhum administrador central tenha total visibilidade das transações realizadas ou das participações em criptoativos”, disse um resumo do relatório. “Portanto, os criptoativos podem ser explorados para minar as iniciativas internacionais de transparência fiscal existentes”.

Today the OECD released a public consultation document concerning a new global tax transparency framework to provide for the reporting and exchange of information with respect to crypto-assets. https://t.co/1qKFyXWOQb

— Amy Lee Rosen (@amyleerosen) March 22, 2022

"Hoje, a OCDE divulgou um documento de consulta pública sobre uma nova estrutura global de transparência tributária para fornecer relatórios e troca de informações com relação a criptoativos", publicou Amy Lee Rosen.

A proposta estará disponível para comentários públicos até 29 de abril, com uma reunião de consulta prevista para o final de maio. A OCDE disse que pretende informar sobre as regras de relatórios alteradas durante a cúpula do G20 em Bali em outubro.

A temporada de impostos é sobre os residentes dos Estados Unidos, com muitos obrigados a enviar suas declarações até 18 de abril. As autoridades fiscais dos países geralmente têm diferentes requisitos de relatórios para HODLing ou troca de criptoativos, com muitas exchanges centralizadas nos EUA enviando a documentação da Receita Federal refletindo as transações do ano anterior. Os contribuintes geralmente relatam trocas de tokens ou criptomoedas em moeda fiduciária como ganhos ou perdas de capital.

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