As organizações Mango DAO, Mango Labs e Blockworks Foundation anunciaram que chegaram a um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, para encerrar um processo. O acordo, porém, envolve a "destruição" da criptomoeda MNGO, que estava no centro da ação judicial.

De acordo com um comunicado divulgado pelo regulador, a SEC afirmava que o token estava sendo negociado como um valor mobiliário sem registro e que, portanto, as organizações estavam atuando como corretoras de valores mobiliários sem autorização.

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Pelo acordo, as três organizações precisarão "destruir" todas as unidades da criptomoeda MNGO que possuem e ainda precisarão solicitar a corretoras que encerrem a negociação do token para seus usuários. Além disso, vão pagar uma multa de US$ 700 mil.

A proposta de acordo da SEC foi aprovada pela maioria dos membros da Mango DAO, que como o nome sugere é uma organização autônoma descentralizada, ou seja, sem uma estrutura de liderança hierarquizada e sem CEOs e outros executivos. Outra proposta de acordo, feita pela CFTC, também foi aprovada.

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A eliminação do MNGO, porém, pode criar desafios para o projeto. A criptomoeda é usada atualmente como um token de governança para a iniciativa, dando direito a voto a seus detentores. Sem ela, os idealizadores do projeto precisarão pensar em um novo instrumento de governança.

A SEC alega que a Mango DAO e a Blockworks teriam vendido US$ 70 milhões em unidades do ativo desde agosto de 2021. Entretanto, o acordo não foi uma admissão oficial de culpa. As três organizações conseguiram que o acordo fosse firmado sem que precisassem admitir ou negar a culpa das acusações.

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Em comunicado, o regulador destacou que "a nossa opinião é que o rótulo 'DAO' não altera a realidade de quem está por trás de um projeto, quais atividades eles realizam ou se suas atividades precisam ser registradas. O envolvimento na intermediação de valores mobiliários com a ajuda de software automatizado ou de código aberto também não altera a natureza de tais atividades".

A Mango Markets, que surgiu como uma plataforma descentralizada de negociação de ativos, tem tido dificuldades para recuperar seu espaço no mercado desde que perdeu mais de US$ 110 milhões em ativos em um ataque hacker ocorrido em 2022, além de ter sido prejudicado pela abertura de processo pela SEC.