Drex vai poder ser usado para reverter transações em casos de fraude, diz BC

Apesar de ainda estar em desenvolvimento, o Drex, versão digital do real, vêm ganhando mais clareza nas últimas semanas em relação às suas potenciais funcionalidades. E na última terça-feira, 22, diretores do Banco Central revelaram mais detalhes sobre funcionalidades do projeto. Uma delas será a capacidade de reverter por completo transações ligadas a fraudes ou outros crimes.

A informação foi confirmada por Aristides Cavalcante, chefe-adjunto do departamento de TI da autarquia. Segundo ele, será possível realizar essa reversão quando o dinheiro roubado ainda estiver em seu formato digital, ou seja, estiver transitando na plataforma do Drex, que terá como base a tecnologia blockchain.

A partir daí, e apenas mediante uma ordem judicial, "os bancos poderão reverter a transação, uma vez que ela seja considerada fraudulenta". Aristides explicou que isso poderá ser feito em casos como fraude, ataque hacker ou roubo. "O caminho feito, mesmo que seja por meio de 10, 15 contas diferentes, poderá ter uma reversão até que ela possa voltar a uma conta original".

Além da reversão, a plataforma do Drex permitirá também um rastreio de transações e transferências, mas apenas em casos de crimes ou a partir de ordens judiciais, como já ocorre no sistema bancário tradicional. A única exceção na reversão seria quando o dinheiro é convertido em real físico, exigindo outros meios de ressarcimentos.

"É semelhante com o que acontece com o Pix hoje, que já conta com mecanismos para reversão de transações", comentou Aristides. Ou seja, a reversão bem-sucedida ainda dependerá da velocidade dos criminosos, das autoridades e das vítimas. Mesmo assim, o sistema poderá aumentar os volumes resgatados para a população após crimes.

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Drex e privacidade

Questionado sobre o tema da privacidade, Fabio Araujo, diretor responsável pelo projeto do Drex, destacou que "as transações no Drex seguem o mesmo padrão das transações do sistema financeiro tradicional". "Elas estão sendo desenhadas para não serem centralizadas no governo. Vai ter um sistema distribuído, você tem o provedor de serviço financeiro, banco, fintech, eles têm a sua informação.

"Para o Banco Central, a gente precisa saber dos grandes números de sistema, para gestão, mas o detalhe do dia a dia das pessoas não é um ponto relevante, a não ser que tenha alguma questão legal que precisa cumprir", explicou o executivo. Anteriormente, o Banco Central já havia confirmado que o projeto contará com uma função de congelamento de valores, mas apenas mediante ordens judiciais, como ocorre atualmente.

Sobre o tema, Aristides Cavalcante pontuou que o desafio da fase atual do Drex, de testes com um piloto, é "garantir essa privacidade na tecnologia descentralizada, garantindo os mesmos requisitos de sigilo bancário que existem em qualquer meio de pagamento". O tema acabou gerando atrasos no cronograma do Banco Central, que precisou adiar a data de término dos testes para maio de 2024.

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