O Congresso de El Salvador aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 9, a lei que classifica o bitcoin como uma moeda de curso legal no país. A decisão faz do país centro-americano o primeiro do mundo a adotar uma criptomoeda de maneira oficial.

Presidente salvadorenho, Nayib Bukele anunciou o plano no último final de semana e deve sancionar a lei na manhã desta quarta. A ideia, segundo ele, é aumentar o dinamismo da economia e tornar o país mais atrativo para investidores.

"A 'Lei Bitcoin' acaba de ser aprovada por maioria qualificada na Assembleia Legislativa. 62 de 84 votos! História!", comemorou o presidente de El Salvador, em uma publicação no Twitter. Entre os 22 que não votaram a favor da nova lei estão três abstenções.

"Esta é uma lei que colocará El Salvador no radar do mundo, seremos mais atrativos para os investimentos estrangeiros", afirmou o deputado Romeo Auerbach, aliado de Bukele.

Anabel Belloso, da oposição, que votou contra o projeto, lamentou que a lei "não tenha sido discutida nem com especialistas, nem com paciência": "A lei tem muitas implicações no âmbito econômico e nem todos sabem como isto vai funcionar, levando em consideração que criptomoedas são voláteis no mercado, são instáveis", disse, segundo a AFP.

Com a nova lei, o bitcoin deverá ser aceito como forma de pagamento por "qualquer agente econômico" do país, excluídos aqueles que "por fato notório e de maneira evidente não têm acesso às tecnologias que permitem executar as transações em bitcoin".

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Para fins contábeis, o dólar americano, moeda oficial de El Salvador, será usado como referência, mas o texto afirma que a taxa de câmbio do bitcoin "será estabelecida livremente pelo mercado" e que o Estado fornecerá alternativas de "conversão automática e instantânea entre o bitcoin e o dólar" para quem preferir assim.

Segundo Bukele, dar ao bitcoin o status de moeda de curso legal no país tem como objetivo gerar empregos e auementar a "inclusão financeira a milhares de pessoas fora da economia formal" - de acordo com o presidente, 70% da população de El Salvador é atualmente desbancarizada.

Além disso, o presidente salvadorenho disse, ainda, que o bitcoin poderá permitir que os salvadorenhos que vivem no exterior enviarem dinheiro aos amigos e familiares no país de forma mais fácil.

Atualmente, a economia de El Salvador tem grande dependência de remessas de dinheiro enviadas de outras partes do mundo, que representam mais de 20% do PIB. Dados mostram que mais de dois milhões de salvadorenhos que vivem no exterior enviam cerca de 5 bilhões de dólares (25 bilhões de reais) a cada ano ao seu país natal.

Os provedores desse tipo de serviço cobram taxas elevadas e as operações levam dias para serem efetivadas. Com o bitcoin, o custo e o prazo para essas transações seriam reduzidos consideravelmente: "Isso vai melhorar a vida e o futuro de milhões", prevê Bukele.

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